O Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Distrito Federal [Sindate-DF] reiterou, por meio de pronunciamento nas redes sociais, o compromisso de devolver aos servidores da Secretaria de Saúde do DF os valores descontados compulsoriamente a título de contribuição sindical em 2018.
A manifestação ocorreu após a Justiça homologar, em 2024, um acordo proposto pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de Brasília [SindSaúde-DF], que repassou parte das contribuições recolhidas a outras entidades sindicais representativas da área da saúde. O desconto havia sido determinado por decisão judicial transitada em julgado em 2018, com base em ação movida pelo SindSaúde ainda em 2009.
| Descrição | Valor Aproximado |
|---|---|
| Valor Depositado | R$ 31.664.601,44 |
| SINDAFIS | – R$ 326.214,62 |
| SINDENFERMEIRO/DF | – R$ 2.064.121,27 |
| SODF | – R$ 680.173,16 |
| SINDMÉDICO/DF | – R$ 5.830.805,80 |
| SINDSER/DF | – R$ 48.427,48 |
| SINDIRETA/DF | – R$ 511.570,32 |
| SINDIVACS/DF | – R$ 381.903,14 |
| SINDIBIOMÉDICOS/DF | – R$ 2.716,39 |
| SINDATE/DF | – R$ 2.022.632,92 |
| Pagamento aos credores (Pendente) | – R$ 1.480.693,78 |
| Transferência ao SINDSAÚDE/DF | Saldo remanescente após deduções |
No vídeo, o deputado distrital Jorge Vianna [PSD], que está licenciado do cargo de diretor do Sindate-DF, e o também diretor Newton Batista afirmam que a entidade pretende cumprir a promessa feita à categoria em 2018, de restituir os valores recebidos.
“O dinheiro é dos trabalhadores e será devolvido a eles”, disse Vianna. Batista acrescentou que o sindicato convocará uma assembleia para discutir a destinação dos recursos com a categoria.
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Vianna também alertou sobre a circulação de listas falsas com nomes de supostos beneficiários e afirmou que o sindicato ainda não possui acesso aos dados oficiais dos servidores que tiveram desconto em folha. “Ainda não temos acesso aos contracheques ou à lista de pessoas afetadas, o que torna o processo mais complexo”, disse.
Em 2018, a Secretaria de Saúde do DF informou às entidades sindicais que passaria a cumprir decisão do Superior Tribunal de Justiça [STJ] autorizando o desconto de um dia de salário de servidores da saúde, referente aos anos de 2012 a 2017. Com a judicialização do caso, os valores foram depositados em conta judicial e permaneceram bloqueados até a conclusão do litígio.
O SindSaúde moveu nova ação no Tribunal de Justiça do DF e Territórios [TJDFT] requerendo o reconhecimento de sua exclusividade como representante da categoria, o que foi negado em todas as instâncias. Diante da falta de acesso aos recursos, da pressão judicial e de dificuldades administrativas, o sindicato propôs acordo em 2024, que foi homologado pela Justiça.
Com a homologação, o SindSaúde também recebeu parte dos valores. O valor restante permanece retido para pagamento de ações judiciais ainda em tramitação.
