O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), publicou DECRETO Nº 45.217, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023, que alterou o Decreto nº 44.257, de 22 de fevereiro de 2023, que declara estado de emergência ambiental do DF.
O Decreto de nº 44.257, de 22 de fevereiro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica declarado estado de emergência ambiental no Distrito Federal, entre os meses de março de 2023 e maio de 2024.”
O Decreto que foi publicado em edição extra do DODF, entrou em vigor após sua publicação em 29 de novembro de 2023.
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