O deputado Federal Rafael Prudente do MDB-DF, apresentou projeto de Lei que Institui o “Programa Médico Solidário”, que dispõe sobre o serviço social profissional obrigatório para graduados no curso de medicina, egressos de universidades públicas ou cuja formação superior tenha sido custeada, no todo ou em parte, por programas de financiamento estudantil do Poder Público, como FIES e PROUNI.
“Nossa proposta visa aumentar o alcance do fornecimento de serviços médicos na rede pública e promover a universalização da saúde. Com o aumento do número de médicos nas regiões mais carentes, vamos reduzir as desigualdades regionais na distribuição de profissionais, em especial com a interiorização da prestação dos serviços”, justificou Rafael Prudente.
De acordo com o projeto, os médicos deverão, como forma de contrapartida social, ficar à disposição dos Governos dos estados onde se graduaram para a prestação de 20 (vinte) horas semanais de serviço na área de saúde, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses ininterruptos. Os serviços deverão ser prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou a instituições da sociedade civil sem fins lucrativos.
As prefeituras municipais poderão candidatar-se ao recebimento do trabalho dos profissionais do Programa Médico Solidário, por intermédio de requerimento específico encaminhado à Secretaria Estadual de Saúde, a quem caberá a formação e administração de um cadastro de profissionais.
Projeto de Lei 667/2023 Inteiro teor
Com informações da Assessoria de Rafael Prudente
