Recebeu e sacou o Auxílio Emergencial indevidamente? Procure uma agência da Caixa para devolução e legalização da situação

01 de Junho de 2020

Ivan Rodrigues

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O Auxílio Emergencial é um valor financeiro que está sendo ofertado pelo Governo Federal aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados. O objetivo desse dinheiro é fornecer segurança financeira emergencial neste período de combate à crise causada pela pandemia do novo Coronavírus – COVID 19.

Quem Tem direito ao Auxílio Emergencial?

Pode sacar o dinheiro o cidadão maior de 18 que atenda a todos os seguintes requisitos:

  • Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de microempreendedores individuais (MEI), contribuinte individual da Previdência Social e trabalhador informal.
  • Pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00).

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Quem Não Tem Direito ao Auxílio Emergencial?

Não pode sacar o dinheiro aquele cidadão que:

  • Tenha emprego formal ativo;
  • Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);
  • Está recebendo Seguro Desemprego;
  • Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
  • Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.

Se você recebeu e sacou o benefício indevidamente, e, não quer ter problemas com o todo poderoso governo, é recomendado que procure uma agência da Caixa Econômica para se livrar de possíveis punições.

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