Só vivo sobre as OS PL 1186. Foi aprovado na comissão por 2 votos a favor e uma abstenção.

Publicado por Jorge Vianna em Segunda, 12 de dezembro de 2016

Polêmico, o projeto de lei do Executivo que trata da contratação de organizações sociais na área da saúde – PL nº 1.186/2016 – passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa, em reunião extraordinária nesta segunda-feira (12). A proposição foi aprovada com 11 emendas com os votos favoráveis dos deputados Professor Israel (PV), relator da matéria, e Luzia de Paula (PSB). Suplente no colegiado, o deputado Robério Negreiros (PSDB) se absteve.

Conforme destacou o relator Prof. Israel, a contratação das OSs prevista no texto emendado estaria limitada às seis unidades de pronto-atendimento existentes no DF e se daria de forma paulatina. “Isso permitirá dar vazão às demandas urgentes da sociedade em relação a atenção primária, dando o fôlego necessário para que a Secretaria de Saúde promova as melhorias necessárias; quiçá, podendo optar pela interrupção de tais contratos em um segundo momento”, disse em seu voto.

A presidente da CAS, Luzia de Paula, lembrou que a matéria segue em tramitação na Casa, precisando passar ainda pelas comissões de Educação, Saúde e Cultura (CESC); Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), e Constituição e Justiça (CCJ), podendo ser modificada a qualquer tempo, inclusive, na apreciação em plenário.