[A ampliação da divulgação das ações governamentais a milhões de brasileiros, além de contribuir para o fortalecimento da democracia, prestigia e desenvolve as noções de cidadania]. Páginas de Transparência Pública.
Qual governo não prometeu transparência em suas ações e de seus agentes públicos, cumpriram? Não!
O site Saúde & Direitos Sociais, em parceria com especialistas da ciência da computação, torna pública a relação dos contratos da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
Os dados disponibilizados para acesso público, constam: NOME/RAZÃO SOCIAL – CNPJ/CPF – NÚMERO DO CONTRATO – OBJETO – INÍCIO DA VIGÊNCIA – TÉRMINO DA VIGÊNCIA – *VALOR TOTAL – NÚMERO DO PROCESSO DE ORIGEM – TIPO DE LICITAÇÃO – NÚMERO DA LICITAÇÃO – EMPENHO INICIAL – EXECUTOR TITULAR E SUBSTITUTO.
RELAÇÃO DE CONTRATOS VIGENTES SES-DF – aqui!
A partir da disponibilização dos dados acimas, é possível solicitar qualquer informação adicional para o exercício ao direito de fiscalizar.
A Lei de Acesso à Informação
O acesso a informações é um direito do cidadão garantido pela Constituição Federal. No Distrito Federal, esse direito é regulamentado pela Lei Distrital nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012, elaborada nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 2011.
Caso não encontre a informação em nosso site faça um pedido ao Serviço de Informações ao Cidadão por meio do sistema e-SIC da SES-DF.
Em sendo negado o seu pedido ou postergado, faça a solicitação ao e-SIC do Ministério da Saúde que detém força institucional sobre a SES-DF.
