Uma representação formulada pelo deputado distrital Jorge Vianna trouxe à tona uma série de questionamentos sobre a capacidade assistencial dos serviços de saúde bucal no Distrito Federal. O processo, de número 00600-00003635/2024-76-e, levou a uma decisão unânime do Tribunal.
O processo, acompanhado de anexos, chamou atenção pela relevância social envolvida. Em resposta, o Tribunal decidiu apensar os autos ao Processo nº. 00600-00002182/2024-61-e, considerando a identidade entre as demandas.
Como parte da decisão, o Tribunal exigiu que a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) e a Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC/DF) apresentassem suas justificativas em conjunto com outro processo já em análise. Além disso, informou ao Deputado Distrital Jorge Vianna que sua representação seria analisada em conjunto com o outro processo.
A decisão foi comunicada ao deputado Vianna, juntamente com todas as informações relevantes. Agora, os autos retornam à SEFIPE para as providências necessárias. Essa representação ressalta a importância do controle social sobre os serviços de saúde e o papel do Tribunal em garantir transparência e eficiência na gestão pública.
