A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal anunciou modificações na Portaria nº 91, datada de 30 de dezembro de 2020, que estabelece normas e parâmetros complementares ao Decreto Distrital nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016. Estas normas regulamentam a aplicação da Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no âmbito da secretaria.
De acordo com as alterações, o artigo 80 da referida Portaria foi revisado, passando a vigorar com uma nova redação. Agora, os valores previstos no Anexo I – Valores de Referência para Serviços e Ações Socioassistenciais serão reajustados em 4,62%, correspondente ao IPCA do período de janeiro de 2023 a dezembro de 2023. Esse reajuste será aplicado sobre os valores inicialmente estabelecidos no Anexo I quando da publicação da Portaria nº 91/2020, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nº 246, de 31 de dezembro de 2020.
Além disso, o Anexo I da Portaria nº 91, que contempla os Valores de Referência para Serviços e Ações Socioassistenciais, também foi atualizado. Entre as mudanças, destaca-se o valor de referência mensal por vaga/pessoa atendida em diversos serviços da proteção social básica e especial de média e alta complexidade.
Essas atualizações impactam diretamente os recursos destinados a diferentes tipos de assistência, como o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para diversas faixas etárias, Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio, Serviço Especializado em Abordagem Social, e vários outros.
Essas mudanças refletem o compromisso do Governo do Distrito Federal em manter a qualidade e eficiência dos serviços sociais prestados à população, garantindo o acesso a uma rede de proteção social mais eficaz e abrangente.
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 06 a 14 anos: R$ 429,16
- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 15 a 17 anos: R$ 429,16
- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Jovens de 18 a 29 anos: R$ 512,77
- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Jovens de 30 a 59 anos: R$ 512,77
- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Pessoas Idosas: R$ 512,77
- Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas Idosas: R$ 429,16
- Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência: R$ 429,16
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
- Serviço Especializado em Abordagem Social: R$ 403,02
- Ações Socioassistenciais Complementares de Promoção da Habilitação e Reabilitação: R$ 1.197,71
- Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias: R$ 3.979,87
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
- Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes sem demanda/atenção específica, na modalidade casa Lar: R$ 3.330,39
- Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes com demanda/atenção específica, na modalidade casa Lar: R$ 4.440,51
- Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes sem demanda/atenção específica, na modalidade Abrigo Institucional: R$ 2.775,66
- Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes com demanda/atenção específica, na modalidade Abrigo Institucional: R$ 3.307,97
- Serviços de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias: R$ 2.528,11
- Serviço para Acolhimento Institucional para Pessoas com Deficiência, na modalidade Residência Inclusiva: R$ 4.844,22
- Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas, na modalidade Abrigo Institucional: R$ 3.307,97
- Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas, na modalidade Casa Lar: R$ 4.440,51
- Serviço em Acolhimento em República: R$ 1.619,22
- Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora: R$ 4.440,51
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE – SERVIÇOS TRANSITÓRIOS
- Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos com Deficiência, na modalidade Abrigo Institucional: R$ 3.307,97
