Falar e, mais do que isso, compreender um orçamento de uma magnitude tão significativa requer a transparência na exposição desses dados, permitindo a qualquer pessoa interessada conhecer e fiscalizar a aplicação dos seus tributos, como IPTU/TLP, IPVA, ITBI/ITCD, ICMS/ISS, pelo governo. Com esse propósito em mente, nós do portal S&DS, buscamos facilitar a compreensão por meio da explicação detalhada abaixo.
Compreender o orçamento do seu estado ou município é crucial. Se
dividirmos os atuais 2.923.369 habitantes do Distrito Federal pelo orçamento da Saúde para 2024, que é de R$ 14.950.000.000,00 (quatorze bilhões, novecentos e cinquenta milhões de reais), cada um de nós contribuiria com aproximadamente R$ 5.118,35 (Cinco mil cento e dezoito reais e trinta e cinco centavos). É como se cada indivíduo desse uma vez essa quantia para garantir a saúde coletiva.
Orçamento do Governo do Distrito Federal 2024:
- Total: R$ 59.000.000.000,00 (cinquenta e nove bilhões de reais)
- Receita Própria: R$ 36.000.000.000,00 (trinta e seis bilhões de reais)
- Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF): R$ 23.000.000.000,00 (vinte e três bilhões de reais)
Distribuição do FCDF conforme Percentuais:
- Segurança Pública (95% do FCDF):
- Valor: R$ 21.850.000.000,00 (vinte e um bilhões, oitocentos e cinquenta milhões de reais)
- Saúde (65% do FCDF):
- Valor: R$ 14.950.000.000,00 (quatorze bilhões, novecentos e cinquenta milhões de reais)
- Educação (46% do FCDF):
- Valor: R$ 10.580.000.000,00 (dez bilhões, quinhentos e oitenta milhões de reais)
Observação:
O montante total das áreas específicas (Segurança Pública, Saúde e Educação) corresponde a R$ 47.380.000.000,00 (quarenta e sete bilhões e trezentos e oitenta milhões de reais), que representa os 95% do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O restante do orçamento do Governo do Distrito Federal, proveniente da receita própria, é destinado a outras áreas ou finalidades não explicitadas nessas informações.
Orçamento de Investimento:
As receitas e despesas orçamentárias do Orçamento de Investimento são fixadas em R$ 2.098.097.685,00, (Dois bilhões, noventa e oito milhões, noventa e sete mil, seiscentos e oitenta e cinco reais) e as fontes de recursos para esse orçamento também totalizam R$ 2.098.097.685,00 (Dois bilhões, noventa e oito milhões, noventa e sete mil, seiscentos e oitenta e cinco reais).
Autorização para Abertura de Créditos Suplementares:
Essa autorização destina-se a corrigir insuficiências nas dotações orçamentárias, limitada a 25% do valor total de cada unidade orçamentária. Os recursos para créditos suplementares provêm da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias autorizadas por Lei, do excesso de arrecadação e de transferências concedidas pela União, como convênios, resultados de aplicações financeiras, aportes ao SUS, auxílios financeiros, emendas individuais impositivas, entre outros.
