Nova proposta deixa de fora a criação de uma agência para fiscalizar plataformas; texto será votado na terça
As empresas afetadas pelo projeto que institui a “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (LBLRTI)” estão intensificando suas atividades de lobby junto aos parlamentares do Brasil. O projeto prevê sanções para as redes sociais, ferramentas de buscas e plataformas de trocas de mensagens que facilitarem o compartilhamento de fake News. Entre os pontos mais sensíveis do parecer, está a retirada da criação de um órgão regulatório para fiscalizar o cumprimento das regras do PL, o que tem gerado grande preocupação entre as empresas.
Apesar de o relator ter retirado essa previsão do texto por não ter construído um consenso sobre qual seria a entidade responsável por fiscalizar e aplicar as penalidades, o projeto ainda é motivo de preocupação para as empresas. Além disso, o texto prevê a remuneração de conteúdos jornalísticos que as plataformas sociais utilizarem, sem qualquer tipo de oneração para o usuário final.
“Concluí meu relatório para a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Resta um tema: qual instituição fiscalizará a lei e eventualmente aplicará sanções”, disse Silva, em seu perfil no Twitter.
A urgência do PL foi aprovada na Câmara dos Deputados na última terça-feira (25), contando com a resistência apenas de duas bancadas: a do Novo e a do PL, ambos partidos de oposição. Agora, o texto voltará ao Senado e, na avaliação do relator, deverá ter mais facilidade para ser aprovado na outra Casa. Porém, as empresas afetadas continuam fazendo lobby junto aos parlamentares para tentar mitigar os impactos do projeto em suas operações e garantir que suas preocupações sejam levadas em consideração durante o processo legislativo.
