A partir de 2 de janeiro, o Pix não terá mais limite por transação, anunciou ontem [1º] o Banco Central do Brasil (BC). Os limites de valor serão mantidos apenas por período: diurno das [6h às 20h] ou noturno [20h às 6h].
Com essa mudança, os clientes poderão transferir todo o limite de um período – diurno ou noturno – em uma única transação pelo Pix ou fazer em diversas vezes, a critério dos correntistas.
Funcionalismo
O Banco Central alterou a regulamentação para o pagamento de salários e benefícios previdenciários pelo governo. O Erário poderá pagar salários ao funcionalismo, aposentadorias e pensões por meio do Pix. O Banco Central também vai facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários pela modalidade.
Limites
Embora a IN 331 tenha retirado a obrigatoriedade de limite por transação do Pix, mantendo apenas o limite por período de tempo, as regras para aumento e redução dos limites a pedido dos clientes não sofreram quaisquer alterações, mantendo-se a exigência de que pedidos para redução de limite – seja de transações de saque, pagamentos ou transferências – sejam acatados de forma imediata, enquanto pedidos para ampliação dos limites são processados e produzem efeitos, se acatados pelo participante, entre 24 e 48 horas após a solicitação do usuário.
Na prática
As novas regras trazidas pela IN 331 passam a valer a partir de 2 de janeiro de 2023, exceto os ajustes nas disposições relacionadas à disponibilização da funcionalidade de gestão dos limites para os clientes por meio do aplicativo ou do canal digital da instituição, que valem a partir de 3 de julho de 2023.
Alterações no Regulamento do Pix
O BC ainda promoveu alteração no regulamento do Pix para, entre outros aperfeiçoamentos operacionais, facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix, a exemplo do que já ocorre com as lotéricas, e viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do Pix.
Agenda BC#
O Pix faz parte das ações da Agenda BC#, na dimensão competitividade.
Para mais informações, acesse a página especial sobre o Pix no site do BC.
