Covid-19 entra na lista de notificação compulsória somando 52 doenças ou agravos a serem notificados

Por: Ivan Rodrigues

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União no dia (16), portaria que inclui a Covid-19 na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública.

Diário Oficial da União

Publicado em: 16/05/2022 | Edição: 91 | Seção: 1 | Página: 66

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 1.102, DE 13 DE MAIO DE 2022

Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para incluir o Sars-CoV-2 no item da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associada a coronavírus e incluir a covid-19, a Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P) associada à covid-19 e a Síndrome Inflamatória Multissistêmica em Adultos (SIM-A) associada à covid-19 na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, resolve:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a inclusão do Sars-CoV-2 no item da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associada a coronavírus e, também, sobre a inclusão da covid-19, da Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P) associada à covid-19 e da Síndrome Inflamatória Multissistêmica em Adultos (SIM-A) associada à covid-19 na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.

Art. 2º O Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

“Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017

LISTA NACIONAL DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE DOENÇAS, AGRAVOS E EVENTOS DE SAÚDE PÚBLICA

DOENÇA OU AGRAVO (Ordem alfabética)Periodicidade de notificação
  Imediata (até 24 horas) para*Semanal
  MSSESSMS 
1a. Acidente de trabalho com exposição a material biológico   X
 b. Acidente de trabalho: grave, fatal e em crianças e adolescentes  X 
2Acidente por animal peçonhento  X 
3Acidente por animal potencialmente transmissor da raiva  X 
4BotulismoXXX 
5CóleraXXX 
6Coqueluche XX 
7Covid-19XXX 
8a. Dengue – Casos   X
 b. Dengue – ÓbitosXXX 
9Difteria XX 
10a. Doença de Chagas Aguda XX 
 b. Doença de Chagas Crônica   X
11Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ)   X
12a. Doença Invasiva por “Haemophilus Influenza” XX 
 b. Doença Meningocócica e outras meningites XX 
13Doenças com suspeita de disseminação intencional: a. Antraz pneumônico b. Tularemia c. VaríolaXXX 
14Doenças febris hemorrágicas emergentes/ reemergentes: a. Arenavírus b. Ebola c. Marburg d. Lassa e. Febre purpúrica brasileiraXXX 
15a. Doença aguda pelo vírus Zika   X
 b. Doença aguda pelo vírus Zika em gestante XX 
 c. Óbito com suspeita de doença pelo vírus ZikaXXX 
 d. Síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika   X
16Esquistossomose   X
17Evento de Saúde Pública (ESP) que se constitua ameaça à saúde pública (ver definição no art. 2º desta portaria)XXX 
18Eventos adversos graves ou óbitos pós vacinaçãoXXX 
19Febre AmarelaXXX 
20a. Febre de Chikungunya   X
 b. Febre de Chikungunya em áreas sem transmissãoXXX 
 c. Óbito com suspeita de Febre de ChikungunyaXXX 
21Febre do Nilo Ocidental e outras arboviroses de importância em saúde públicaXXX 
22Febre Maculosa e outras RiquetisiosesXXX 
23Febre Tifoide XX 
24Hanseníase   X
25HantaviroseXXX 
26Hepatites virais   X
27HIV/AIDS – Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana ou Síndrome da Imunodeficiência Adquirida   X
28Infecção pelo HIV em gestante, parturiente ou puérpera e Criança exposta ao risco de transmissão vertical do HIV   X
29Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV)   X
30Influenza humana produzida por novo subtipo viralXXX 
31Intoxicação Exógena (por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados)   X
32Leishmaniose Tegumentar Americana   X
33Leishmaniose Visceral   X
34Leptospirose  X 
35a. Malária na região amazônica   X
 b. Malária na região extra-AmazônicaXXX 
36Óbito: a. Infantil b. Materno   X
37Poliomielite por poliovírus selvagemXXX 
38PesteXXX 
39Raiva humanaXXX 
40Síndrome da Rubéola CongênitaXXX 
41Doenças Exantemáticas: a. Sarampo b. RubéolaXXX 
42Sífilis: a. Adquirida b. Congênita c. Em gestante   X
43Síndrome da Paralisia Flácida AgudaXXX 
44Síndrome Inflamatória Multissistêmica em Adultos (SIM-A) associada à covid-19XXX 
45Síndrome Inflamatória Multissitêmica Pediátrica (SIM-P) associada à covid-19XXX 
46Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associada a Coronavírus a. SARSCoV b. MERS- CoV c. SARS-CoV-2XXX 
47Síndrome Gripal suspeita de covid-19XXX 
48Tétano: a. Acidental b. Neonatal  X 
49Toxoplasmose gestacional e congênita   X
50Tuberculose   X
51Varicela – caso grave internado ou óbito XX 
52a. Violência doméstica e/ou outras violências   X
 b. Violência sexual e tentativa de suicídio  X 

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