Piso Nacional da Enfermagem versos a indústria hospitalar com a falácia da falta de previsão da fonte dos recursos – ORDEM DO DIA PARA AMANHÃ 4/5

Por: Ivan Rodrigues

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, quer votar nesta quarta-feira (4/5) a proposta que institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, só que os mega ricos donos de hospitais pressionam contra a medida.

Os hospitais (empresários) insistem que não foi apontada a fonte de financiamento que consiga abarcar o valor mísero inicial para os enfermeiros de R$ 4.750, que será pago pelos serviços de saúde públicos.

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Controvérsia

O levantamento do Ministério da Saúde aponta que o impacto no orçamento poderia chegar a R$ 23 bilhões, já em 2022, e a R$ 24,9 bilhões dois anos depois, em 2024.

Já os cálculos feitos técnicos da Câmara, a pedido de Lira, desacreditam os números do MS, apontando aporte de recursos necessários bem menores de R$ 16 bilhões.

Se aprovado, amanhã 4/5, conforme se comprometeu Lira com a enfermagem do Brasil, o projeto dificilmente será vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), já que estamos em ano eleitoral em uma polarização – Bolsonaro e Lula – que poderá ser desempatada pelos votos de 2.655.365 milhões de profissionais.

PROJETO DE LEI Nº 2.564, DE 2020

(DO SENADO FEDERAL)

ORDEM DO DIA

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.564, DE 2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Pendente de pareceres das Comissões de: Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Tendo apensados (20) os PLs nºs 459/15, 597/15, 729/15, 1.477/15, 1.823/15, 9.961/18, 10.553/18, 1.268/19, 1.876/19, 2.982/19, 2.997/20, 4.275/20, 5.640/20, 1.553/21, 1.768/21, 1.773/21, 1.830/21, 1.874/21, 2.127/21 e 2.884/21. (T 62 e T 64) APROVADO O RQU Nº 2.600/21, EM 22/03/22.

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