Um quarto dos atuais deputados distritais está de olho na vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
A falta de transparência para com seus eleitores se repete, foi assim com os ex-deputados distritais: Anilcéia Machado, Renato Rainha, Paulo Tadeu e Márcio Michel que deixaram seus respectivos mandatos rumo ao (TCDF), sem consultar àqueles que lhes elegeram.
Em dezembro, o conselheiro e auditor de carreira Paiva Martins ao completar 75 anos, data limite para permanecer no cargo, será aposentado compulsoriamente.
Do quadro acima: o primeiro, quarto, sexto, décimo nono, vigésimo e vigésimo segundo têm interesse na vaga do TCDF.
Pelo ordenamento atual, a vaga de Paiva Martins deveria ser ocupada por um concursado e auditor. Entretanto, alguns distritais quererem mudar as regras do jogo.
A escolha dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal obedece ao regramento estabelecido no art 82, §2º, da Lei Orgânica do DF, que assim dispõe:
“(…) § 2º Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal serão escolhidos:
I – três pelo Governador do Distrito Federal, com a aprovação da Câmara Legislativa, sendo um de livre escolha, e dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento;
II – quatro pela Câmara Legislativa.”
Como se trata de cargo vitalício, a abertura de vagas ocorrem quando há aposentadoria ou falecimento de algum Conselheiro.
