Remédios em falta no SUS poderão ser retirados em farmácias privadas

18 de Junho de 2019




Projeto que prevê programa “Remédio para Todos” segue para sanção do executivo

Os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ter direito a retirar, gratuitamente, medicamentos e insumos em drogarias particulares, caso estejam em falta nos estoques das farmácias da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. É isso o que prevê o programa “Remédio para Todos”, que consta do projeto de lei nº 326/2019, aprovado pelo plenário da Câmara Legislativa nesta terça-feira (11).

De autoria do deputado Jorge Vianna (Podemos), o PL foi aprovado com uma emenda em segundo turno e redação final e agora vai à sanção do governador Ibaneis Rocha. A alteração ao texto original estabelece, como limite orçamentário ao programa, a dotação orçamentária prevista para essa finalidade no orçamento vigente. O objetivo é impedir aumento de despesa não-prevista.

Vianna destaca que a garantia de acesso a medicamentos é um direito do cidadão e um dever do Estado. O distrital comemorou a apreciação do projeto em plenário: “É um projeto audacioso. Espero a sanção do governador para garantir remédios para todos”.

Denise Caputo
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa

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