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O secretário de Saúde, Rafael de Aguiar Barbosa (PT), na qualidade de agente público deixou de responder sem justificativa e em tempo hábil (reiterado) pedidos de esclarecimentos feitos pelo Ministério Público sobre a – PORTARIA Nº 228/2013-SES-DF – que autoriza apenas aos médicos fazerem 18 horas ininterruptas por plantões nas unidades hospitalares do Distrito Federal.