Projeto prevê folga nacional na segunda-feira seguinte às eleições, inclusive em segundos turnos. Autora diz que medida facilitaria o retorno de eleitores que precisam viajar para votar; proposta reacende discussão sobre a criação de novos feriados no país.
O Brasil já tem dez feriados nacionais oficiais no calendário. Mesmo assim, uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pretende acrescentar mais uma data de descanso obrigatório: o primeiro dia útil após as eleições. A iniciativa é da deputada federal Luciene Cavalcante (Psol-SP), autora do Projeto de Lei 5.658/2026.
A proposta estabelece que o feriado seja aplicado depois dos domingos de votação das eleições gerais e municipais, incluindo eventuais segundos turnos. Na prática, como as eleições brasileiras ocorrem tradicionalmente aos domingos, a medida poderá transformar a segunda-feira seguinte em mais um dia de folga nacional.
A justificativa apresentada pela parlamentar é facilitar o deslocamento de eleitores que precisam viajar para votar em municípios ou estados diferentes daqueles onde trabalham ou residem. Segundo a deputada, a folga permitiria que essas pessoas retornassem para casa sem precisar conciliar a viagem com uma jornada regular de trabalho.
Mas a iniciativa também levanta uma questão: o Brasil precisa de mais um feriado nacional?
A proposta merece atenção porque não criaria apenas uma folga eventual. Como o texto prevê a aplicação da regra tanto no primeiro quanto no segundo turno, poderá haver dois novos feriados em um mesmo processo eleitoral, dependendo da realização das votações.
O que mudaria no calendário
Atualmente, o dia das eleições já é considerado feriado nacional, conforme o artigo 380 do Código Eleitoral. A novidade proposta por Luciene Cavalcante é estender esse descanso para o dia seguinte à votação.
Na prática, o calendário poderia ficar assim:
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Domingo: votação e feriado eleitoral.
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Segunda-feira: novo feriado proposto.
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Em caso de segundo turno: a mesma regra seria aplicada novamente.
Isso significa que, em eleições com dois turnos, a proposta poderá acrescentar até dois dias de feriado ao calendário nacional.
Democracia ou excesso de feriados?
O argumento da deputada é que o direito ao voto não deve ser acompanhado de dificuldades para o trabalhador que precisa viajar para exercer sua cidadania. A preocupação envolve principalmente eleitores que votam em cidades diferentes daquelas onde trabalham e que precisam enfrentar longos deslocamentos depois da votação.
Por outro lado, a criação de mais um feriado nacional também abre espaço para discutir os efeitos sobre empresas, comércio, indústria, serviços e produtividade. Embora atividades essenciais possam continuar funcionando, a instituição de um feriado civil envolve regras específicas de funcionamento e remuneração do trabalho.
Há ainda uma questão que merece ser considerada: o Brasil já possui um feriado nacional no próprio domingo das eleições. A proposta, portanto, não busca garantir o direito ao voto em um dia de descanso, mas ampliar esse período para facilitar o retorno dos eleitores.
O debate passa, assim, pelo equilíbrio entre a proteção dos direitos políticos e os impactos de ampliar o número de dias de paralisação das atividades econômicas.
Projeto ainda precisa ser aprovado
O PL 5.658/2026 foi apresentado em 25 de outubro de 2026 e ainda não se tornou lei. A proposta precisa passar pela tramitação legislativa, ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e, posteriormente, seguir para sanção presidencial.
Até lá, não há mudança no calendário de feriados.
A pergunta que fica é: facilitar o retorno de quem viaja para votar justifica criar mais um feriado nacional — ou existem outras maneiras de garantir esse direito sem ampliar os dias de paralisação no país?
