O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, foi escolhido nesta segunda-feira (11) para relatar o pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que busca anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta no processo relacionado à trama golpista.
A definição ocorreu por sorteio eletrônico, conforme as regras internas da Corte. De acordo com o regimento do STF, o pedido foi encaminhado para julgamento na Segunda Turma do tribunal.
O colegiado é composto pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e pelo próprio Nunes Marques.
A condenação de Bolsonaro havia sido determinada no ano passado pela Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Até o momento, não há data definida para o julgamento do recurso.
Defesa aponta “erro judiciário”
Na revisão criminal, os advogados de Bolsonaro sustentam que houve “erro judiciário” na condução do processo que resultou na condenação do ex-presidente.
A defesa questiona a competência da Primeira Turma para julgar o caso e argumenta que, por ter exercido a Presidência da República, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF.
Os advogados também contestam a validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Segundo a defesa, a colaboração não teria ocorrido de forma voluntária e, por isso, deveria ser anulada.
Outro ponto levantado no recurso é a alegação de ausência de acesso integral às provas produzidas durante a investigação.
