Ex-gestores da SES-DF pagam valores irrisórios ao erário após decisão amiga do TCDF

atuação do TCDF à sociedade
Foto: atuação do TCDF à sociedade

Veja alguns dos instrumentos utilizados pelos réus para redução dos valore: Recurso de Reconsideração, Embargos de Declaração, Recurso de Revisão 

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Raquel Arraes

Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Distrito Federal [TCDF] decidiu manter as sanções contra ex-gestores da Secretaria de Saúde do DF por irregularidades na administração pública.

No entanto, os valores das multas aplicadas foram reduzidos, resultando em pagamentos considerados irrisórios diante dos prejuízos causados ao erário.

Os ex-secretários e ex-gestores foram penalizados por práticas como prorrogações irregulares de contratos emergenciais, assinatura de contratos sem cobertura orçamentária e pagamento indevido de despesas. Apesar da gravidade das infrações apontadas pelo Relatório de Auditoria da Controladoria-Geral do DF, as multas aplicadas pelo TCDF sofreram ajustes que diminuíram significativamente os valores inicialmente fixados.

Redução de multas: impacto mínimo no ressarcimento ao erário

Confira como ficaram os valores finais das sanções:

  • Elias Fernando Miziara: multa reduzida de R$ 13.000,00 para R$ 11.000,00;
  • Marília Coelho Cunha: multa reduzida de R$ 13.000,00 para R$ 8.000,00;
  • José Bonifácio Carreira Alvim: multa reduzida de R$ 13.000,00 para R$ 4.000,00;
  • Túlio Roriz Fernandes: multa reduzida de R$ 17.000,00 para R$ 10.000,00;
  • Rafael de Aguiar Barbosa: multa mantida em R$ 10.000,00 [o imputado não comprovou o pagamento do valor devido. Dessa forma, através do Ofício nº 179/2021–SECONT (e-DOC C36E1510), foi solicitado à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES/DF o desconto nos vencimentos/proventos do Sr. Rafael de AguiarBarbosa.]

Os valores reduzidos contrastam com o impacto financeiro das irregularidades identificadas, que envolvem contratos milionários e falhas na gestão de recursos públicos.

Irregularidades na gestão da Saúde

A auditoria do TCDF apontou diversas falhas administrativas, incluindo:

  • Prorrogação irregular de contratos emergenciais;
  • Falhas na definição de objetos contratuais;
  • Assinatura de contratos para cobrir despesas sem cobertura orçamentária;
  • Preferência indevida por credores em pagamentos;
  • Credenciamento de empresas sem aprovação técnica.

Diante desse cenário, a decisão do TCDF levanta questionamentos sobre a efetividade das punições e o impacto real na responsabilização de ex-gestores que, mesmo após apontadas as irregularidades, pagam quantias insignificantes em comparação ao volume de recursos administrados indevidamente.

Impunidade e falta de responsabilização

A redução das multas reforça a percepção de impunidade na gestão pública da Saúde no DF. O pagamento de valores considerados baixos pelos ex-gestores não reflete a gravidade dos problemas identificados e pouco contribui para o ressarcimento dos danos ao erário. Além disso, a reincidência de irregularidades na pasta demonstra que a responsabilização efetiva ainda é um desafio a ser superado.

A população e os servidores da Saúde, que vivenciam os impactos da má gestão, esperam que os órgãos de controle ampliem a fiscalização e garantam punições proporcionais aos prejuízos causados, evitando que novas irregularidades passem despercebidas ou sejam minimizadas por decisões brandas.