O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (MPjTCDF) e a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) têm pressionado a Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF) para revisar contratos de locação considerados irregulares. Entre os alvos está o Contrato nº 42374/2020, firmado com a PO 700 Empreendimentos Imobiliários LTDA, para a locação de um imóvel utilizado como sede administrativa.
Apesar de uma recomendação de maio de 2023, emitida pelo Prosus, para que o contrato não fosse prorrogado por conta de valores acima do mercado, a SES-DF renovou o acordo em dezembro de 2023. O novo termo aditivo estendeu o contrato por 36 meses, até 2026, com uma redução de 4,94% no valor mensal de aluguel. O custo foi ajustado de R$ 833.962,50 para R$ 792.798,71, gerando uma economia mensal de R$ 41.163,79.
O MPjTCDF levantou questionamentos sobre possíveis irregularidades no processo de dispensa de licitação que originou o contrato e reforçou a necessidade de fiscalização sobre os valores praticados. A análise do caso pelo Tribunal de Contas foi suspensa após pedido de vista do Conselheiro Inácio Magalhães Filho, o que adiou a decisão final.
A SES-DF tem tentado justificar a renovação do contrato com base em dispositivos que permitem a renegociação de valores e a continuidade do serviço público, mas segue sob escrutínio. A recomendação do Prosus para o fim do contrato será encaminhada oficialmente à pasta nos próximos dias, segundo apurou o portal S&DS.
