O Governo do Distrito Federal (GDF) e o Tribunal de Contas do DF (TCDF) já estão em fase final de acertos para a ocupação do Centro Administrativo (Centrad), em Taguatinga.
O projeto de colocar os órgãos do Distrito Federal, em uma mesma localidade, teve início em 2009, quando o ex-governador cassado José Roberto Arruda firmou contrato de Parceria Público-Privada (PPP) entre o GDF e as empreiteiras Odebrecht e Via Engenharia..
O relator do Processo 8620/2019, conselheiro Inácio Magalhães, analisa a juntada de documentos que são de caráter reservado, no intuito de dar fim ao problema, que se arrasta por três governos – Arruda (DEM), Agnelo Queiroz (PT) e Rodrigo Rollemberg (PSB) – indo para sete anos sem solução.
A comissão especial criada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) para avaliar as ações necessárias para a ocupação do Centro Administrativo (Centrad), composta por: André Clemente, secretário de Economia; Marcelo Lavocat Galvão, chefe da assessoria de projetos especiais do gabinete do governador e Rodrigo Frantz Becker, consultor jurídico do gabinete do governador aguardam o sinal verde do TCDF.
De acordo com o governo, tudo corrobora para que a ocupação já comece no ano de 2022, com a ida das secretarias de Saúde, Educação, Administração Penitenciária (Seape) e da sede do governo para o local.
O portal S&DS – Saúde & Direitos Sociais em contato com o TCDF, solicitou acesso ao Processo 8620/2019 e informações sobre a possível ocupação do Centrad recebendo a seguinte nota abaixo.
TCDF
O TCDF acompanha a ocupação do Centro Administrativo do Distrito Federal – CADF por meio do Processo 8620/2019.
No entanto, o processo é sigiloso e por isso não é possível acessar o conteúdo das peças processuais.
A chancela de sigilo é devida à juntada de documentos de caráter reservado e está prevista na Lei de Acesso à Informação.
O GDF apresentou plano de ocupação do Centro Administrativo sendo o impacto no trânsito solucionado com a atual construção do Túnel no centro de Taguatinga, e valores de contratos com prestadoras de serviço de limpeza e de vigilância.
Ibaneis quer ocupar imediatamente, mas, a decisão não depende apenas de sua boa vontade e esforço, é um Ato Administrativo Complexo – depende da manifestação de outro órgão.
