O Ministério Público do Distrito Federal e Território [MPDFT] afirmou ao portal S&DS que vai cobrar a inclusão do Conselho de Saúde do Distrito Federal no Comitê Gestor de Saúde, instituído pelo Decreto nº 46.833, de 7 de fevereiro de 2025.
O comitê, estranhamente vinculado à Secretaria de Economia, tem a função de coordenar e executar a elaboração de planos e políticas públicas voltadas para a saúde.
Segundo o decreto, o comitê será composto por representantes do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal [IGESDF], da Secretaria de Estado de Saúde, do Hospital da Criança de Brasília José Alencar [HCB] e do Instituto de Cardiologia e Transplante do Distrito Federal [ICT]. A presidência será exercida pelo Secretário de Estado de Economia do DF.
O MPDFT entende que a ausência do Conselho de Saúde fere o princípio da participação social na gestão do Sistema Único de Saúde [SUS], uma vez que a entidade tem papel essencial na formulação, fiscalização e controle das políticas públicas de saúde. O Ministério Público pretende questionar formalmente a composição do comitê e pedir a inclusão de representantes do conselho no órgão gestor.
O decreto também prevê a criação de 13 cargos em comissão para a estrutura do Comitê Gestor, sendo três de símbolo CNE-02, nove de símbolo CNE-03 e um de símbolo CNE-05, todos provenientes do Banco de Cargos criado pela Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020.
Até o momento, o MPDFT não oficiou o GDF sobre a participação do Conselho de Saúde, segundo apurou S&DS.
