O governo Lula, por meio da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se posicionou de forma categórica contra o projeto que propõe equiparar facções criminosas, como o Comando Vermelho [CV] e o Primeiro Comando da Capital [PCC], a organizações terroristas. A proposta, que está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça [CCJ] da Câmara dos Deputados, reacendeu o debate sobre segurança pública e soberania nacional>>
Segundo Gleisi, a iniciativa pode abrir brechas para intervenção estrangeira no Brasil, caso o país passe a classificar internamente facções criminosas como terroristas. “O governo é terminantemente contra esse projeto. Terrorismo tem objetivo político e ideológico, e pela legislação internacional, sua definição dá guarida para que outros países possam intervir no nosso território”, declarou a ministra.
O projeto ganhou força entre parlamentares da oposição após a megaoperação das forças de segurança do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que resultou em 121 mortes na semana passada. A ação reacendeu a discussão sobre o alcance das facções e o papel do Estado no enfrentamento ao crime organizado.
Confira imagens inéditas da megaoperação policial contra o Comando Vermelho nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. Em 18 horas de conflito, 121 pessoas foram mortas.
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— GloboNews (@GloboNews) November 3, 2025
Mesmo com o requerimento de urgência aprovado — o que dispensaria análise nas comissões —, o presidente da CCJ, deputado Paulo Azi [União Brasil-BA], decidiu incluir o texto na pauta desta semana. A decisão ocorre diante dos questionamentos sobre a constitucionalidade da proposta.
No governo, a resistência é total. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reiterou que “uma coisa é terrorismo, outra coisa são facções criminosas”, reforçando a linha de separação jurídica e política adotada pelo Planalto.
Já o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), classificou a pauta como “inconstitucional” e um risco à soberania nacional. “Enquanto o governo federal investe em ações reais, como a Operação Carbono Oculto, que desarticulou redes criminosas com cooperação institucional e inteligência financeira, governadores da direita tentam impor pautas populistas e entreguistas, como pena de morte, prisão perpétua e a equiparação do crime organizado ao terrorismo”, afirmou.
O embate em torno da proposta expõe mais uma linha de divisão entre o governo e a oposição — de um lado, o argumento da soberania e da interpretação jurídica do terrorismo; do outro, a cobrança por medidas mais duras contra facções que dominam territórios e desafiam o Estado brasileiro.
