Proposta da deputada Enfermeira Ana Paula (Podemos-CE) amplia benefícios e reconhece papel essencial da categoria no sistema de saúde
Os profissionais da enfermagem — enfermeiros, técnicos e auxiliares — podem conquistar um novo direito histórico: o 13º e o 14º salário garantidos por lei. O benefício está previsto no Projeto de Lei 5.268/2025, apresentado pela deputada Enfermeira Ana Paula (Podemos-CE), que contempla trabalhadores dos setores público e privado, incluindo os vinculados ao SUS.
O texto determina que o 13º salário siga as regras já vigentes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O 14º salário, por sua vez, será uma gratificação adicional equivalente a um salário-base, paga todo mês de maio, em homenagem à Semana da Enfermagem — período tradicional de celebração e reconhecimento da categoria em todo o país.
De acordo com a proposta, os recursos para o pagamento do 14º salário dos profissionais do serviço público deverão ser repassados diretamente pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) às contas dos beneficiários. No caso das instituições privadas e conveniadas, o valor deverá ser incluído na programação financeira anual.
O projeto também prevê multas e sanções para empregadores que descumprirem a norma: 5% sobre o valor devido, mais juros de 2% ao mês, além das penalidades trabalhistas e fiscais já existentes.
Para a autora, a criação de um 14º salário representa “um gesto concreto de valorização e reconhecimento”.
“A enfermagem é a espinha dorsal do sistema de saúde brasileiro. É uma medida de incentivo, motivação e justiça para quem carrega nas mãos o cuidado com a vida”, afirmou a deputada.
Ana Paula argumenta ainda que o impacto financeiro da proposta será baixo diante dos benefícios sociais esperados, como a redução da rotatividade e a melhoria da qualidade do atendimento.
“Não se trata apenas de um benefício financeiro, mas de um reconhecimento institucional, social e moral à enfermagem”, completou.
Se aprovado, o projeto poderá revolucionar as relações trabalhistas da enfermagem no Brasil, consolidando um marco de valorização profissional sem precedentes no setor da saúde.
