Ex-presidente está proibido de receber visitas e usar celulares; decisão vem após publicação de vídeo por aliados durante atos em seu apoio
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal [STF], decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro [PL]. A medida ocorre após o magistrado avaliar que Bolsonaro violou uma das restrições impostas em processo no qual é investigado por incitar ataques às instituições democráticas.
A decisão também determina busca e apreensão na residência do ex-presidente, em Brasília, além da imposição de novas restrições: Bolsonaro está proibido de receber visitas, exceto de seus advogados, e de utilizar aparelhos celulares — inclusive os pertencentes a terceiros.
A medida tem como fundamento o descumprimento de decisão anterior do próprio Moraes, que havia imposto o uso de tornozeleira eletrônica e proibido o ex-presidente de utilizar redes sociais diretamente ou por intermédio de aliados. No domingo (3), durante manifestações de apoio realizadas em diversas cidades do país, o senador Flávio Bolsonaro [PL-RJ], filho do ex-presidente, publicou vídeo com uma declaração do pai.
A mesma gravação foi compartilhada por outros dois filhos — o vereador Carlos Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro —, todos parlamentares e figuras centrais na comunicação política do ex-presidente.
Na decisão, Moraes afirma que Jair Bolsonaro não apenas violou a ordem judicial, como também utilizou aliados e familiares para disseminar “conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
A avaliação do Supremo é de que houve uso coordenado de redes sociais para driblar as determinações judiciais, o que, segundo o ministro, caracteriza desobediência deliberada às medidas cautelares.
A nova decisão está vinculada ao inquérito que investiga a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro em articulações com membros do governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, para promover pressões diplomáticas e medidas de retaliação contra o Judiciário brasileiro. Segundo as investigações, há indícios de que Jair Bolsonaro teria financiado parte da estadia do filho no exterior com transferências via Pix.
Em março, Eduardo Bolsonaro pediu licença do mandato e mudou-se para os Estados Unidos, alegando perseguição política no Brasil.
Jair Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal por participação em suposta trama golpista contra o Estado democrático de direito. O julgamento do caso está previsto para setembro.
