PGR sugere prisão domiciliar para Débora Rodrigues; Fux pede mais tempo e questiona pena de 14 anos
Débora Rodrigues dos Santos está presa preventivamente desde 17 de março de 2023, por ordem de Moraes, totalizando 2 anos, 11 dias de reclusão.
A Procuradoria-Geral da República [PGR] defendeu nesta sexta-feira [28] que o Supremo Tribunal Federal [STF] conceda prisão domiciliar a Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a estátua A Justiça, em frente à Corte, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O pedido vai na contramão da solicitação da defesa, que pleiteia a liberdade da cabeleireira. A PGR rejeitou a soltura, mas propôs que Débora aguarde a conclusão do julgamento em regime domiciliar.
Entre os argumentos apresentados pelo Ministério Público estão o fato de a ré ter filhos menores de 12 anos e a conclusão das investigações da Polícia Federal sobre o caso.
Em depoimento à Justiça, Débora reconheceu que seu ato foi “ilegal”, admitiu ter “ferido” o Estado Democrático de Direito e pediu desculpas.
A PGR sustenta que Débora aderiu ao movimento golpista com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito. Como prova, cita a própria declaração da cabeleireira de que acampou em frente ao QG do Exército, em Brasília, na véspera da invasão dos prédios públicos. O local era frequentado por manifestantes que defendiam intervenção militar, ato inconstitucional.
Fux contesta pena
O julgamento de Débora começou na Primeira Turma do STF na semana passada. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação a 14 anos de prisão. Flávio Dino seguiu o entendimento.
No entanto, Luiz Fux pediu vista e suspendeu a análise. Ele defendeu a revisão da pena imposta.
“Eu tenho que fazer uma revisão dessa dosimetria, porque se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado”, afirmou o ministro.
Débora responde na Justiça por cinco crimes:
-
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
-
Golpe de Estado
-
Dano qualificado
-
Deterioração do patrimônio tombado
-
Associação criminosa armada
