No Distrito Federal, uma preocupante série de casos de readaptação funcional permanente vem colocando em destaque as condições de trabalho dos profissionais da saúde, em particular os técnicos em enfermagem. Os registros apontam para uma situação alarmante, com diversos profissionais sendo forçados a buscar alternativas laborativas devido a restrições definitivas em suas atividades.
LEI COMPLEMENTAR Nº 840, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011
Art. 277. Ao servidor efetivo que sofrer redução da capacidade laboral, comprovada em inspeção médica, devem ser proporcionadas atividades compatíveis com a limitação sofrida, respeitada a habilitação exigida no concurso público.
Parágrafo único. O servidor readaptado não sofre prejuízo em sua remuneração ou subsídio.
Em Despacho da SES-DF, de 08/02, publicado ontem 14/02/2024, estão alguns dos técnicos em enfermagem de seu quadro funcional afetados com o instituto da readaptação abaixo:
- Mônica Conceição Freitas de Couto (SEPLAD/COPEM/DIPEM/GERF Processo nº: 00060-00435310/2020-80)
- Elma Grasiele Rodrigues Santos (SEPLAD/COPEM/DIPEM/GERF, Processo nº: 00060-00016307/2021-41)
- Marta Simone Ramos Alves (SEPLAD/COPEM/DIPEM/GERF, Processo nº: 00060-00033772/2020-66)
- Rita Aparecida de Jesus Machado Morais (SEPLAD/COPEM/DIPEM/GERF, Processo nº: 00060-00091799/2022-35)
- Erialdo Aurélio de Oliveira (SEPLAD/COPEM/DIPEM/GERF, Processo nº: 00060-00101068/2022-13)
- Tatiane de Oliveira Mendonça (SEPLAD/COPEM/DIPEM/GERF, Processo nº: 00060-00103819/2019-22)
- Josilene Neres da Costa (SEPLAD/COPEM/DIPEM/GERF, Processo nº: 00060-00115061/2018-94)
- Stella dos Santos Rodrigues Krause (SEPLAD/COPEM/DIPEM/GERF, Processo nº: 00060-00162809/2019-29)
- Sandra Lúcia Silva Costa Xavier (SEPLAD/COPEM/DIPEM/GERF, Processo nº: 00060-00170801/2019-36)
- Lilian Marlieth Diniz Tavares (SEPLAD/COPEM/DIPEM/GERF, Processo nº: 00060-00228893/2021-75)
- Ariane de Moura Borges Araujo (SEPLAD/COPEM/DIPEM/GERF, Processo nº: 00060-00255086/2020-44)
- Clausleny da Luz Davidis (SEPLAD/COPEM/DIPEM/GERF, Processo nº: 00060-00367511/2023-90)
- Rosilange Lima Silva (SEPLAD/COPEM/DIPEM/GERF, Processo nº: 00060-00412272/2022-59)
- Qyone Teixeira Rodrigues (SEPLAD/COPEM/DIPEM/GERF, Processo nº: 00060-00452726/2020-62)
- Lucedil Aparecida Nogueira Silva (SEPLAD/COPEM/DIPEM/GERF, Processo nº: 00060-00545461/2018-21)
- Celeste Sabino da Silva (SEPLAD/COPEM/DIPEM/GERF, Processo nº: 0270-000452/2017)
- Anazélia Monteiro da Costa (SEPLAD/COPEM/DIPEM/GERF, Processo nº: 04016-00134908/2021-31)
O diretor do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem no Distrito Federal – (SINDATE-DF), Newton Batista, compartilhou com o portal S&DS uma visão profunda sobre a realidade enfrentada pelos técnicos de enfermagem em meio ao processo de readaptação.
“Esses profissionais anseiam por retornar ao trabalho, mas suas capacidades laborais foram comprometidas. A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) deveria considerar a reintegração desses técnicos em áreas onde há demanda significativa e desafios operacionais. Um exemplo claro disso é a situação nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), onde as mudanças nas portarias resultaram na remoção dos técnicos de laboratório. Como resultado, os técnicos de enfermagem estão agora sobrecarregados com tarefas que incluem desde a coleta de amostras até a etiquetagem e armazenamento. Seria prudente alocar profissionais readaptados para assumir essas responsabilidades específicas. Há uma variedade de áreas onde esses servidores podem ser realocados, e é crucial o chamamento dos concursados para substituição desses profissionais readaptados. Em última análise, a profissão enfrenta desafios únicos no ambiente de trabalho, que podem levar a problemas de saúde ocupacional, demandando soluções imediatas,” finalizou Batista.
Esses profissionais, essenciais para a prestação de cuidados de saúde à população, estão sendo afetados por condições de trabalho que levaram a lesões ou problemas de saúde graves o suficiente para exigir uma mudança permanente em suas atividades laborais.
A grande frequência desses casos sugere questões sistêmicas nas políticas de saúde e segurança no trabalho, exigindo uma investigação mais profunda por parte das autoridades competentes. Enquanto isso, a preocupação crescente com a saúde e o bem-estar desses profissionais destaca a necessidade urgente de medidas para melhorar as condições de trabalho e garantir um ambiente seguro e saudável para todos os trabalhadores da saúde no Distrito Federal.
