De Pedro Campos (PSB-PE) e Duarte Júnior (PSB-MA), o projeto apelidado de “Lei Larissa Manoela” visa alterar dois artigos do Código Civil a respeito do exercício de poder familiar, trazendo o Ministério Público para analisar a participação de menores de idade em sociedades empresariais.
“O caso da artista Larissa Manoela, de grande repercussão e comoção, nos aponta para uma lacuna na lei. Precisamos ampliar a proteção legal para estabelecer medidas que reforcem a proteção dos direitos e interesses dos menores de idade em relação à administração de seus bens e participação em sociedades empresárias, além de promover a transparência e a responsabilidade na gestão patrimonial”, afirmou Pedro Campos.A proposta da “Lei Larissa Manoela” levanta questões importantes sobre a proteção dos bens conquistados por menores de idade, mas também suscita preocupações e possíveis consequências negativas.
Embora seja compreensível o desejo de proteger jovens artistas e outros menores de possíveis explorações financeiras por parte de seus pais ou empresários, é necessário considerar cuidadosamente os detalhes e implicações dessa legislação.
Uma das principais críticas em relação a essa proposta de lei é que ela pode subestimar a capacidade dos pais de cuidar e gerenciar os interesses financeiros de seus filhos menores. Embora haja casos de abuso e exploração, é importante lembrar que a maioria dos pais atua como protetores e guias para seus filhos, especialmente quando eles estão envolvidos em carreiras complexas, como a indústria do entretenimento.
A experiência e vivência dos pais muitas vezes podem ser inestimáveis na tomada de decisões financeiras que beneficiam seus filhos a longo prazo. Além disso, a intervenção do Ministério Público em questões empresariais pode levar a um cenário de excessiva burocracia e atrasos nos processos de tomada de decisão, o que poderia prejudicar o desenvolvimento da carreira do menor de idade.
A proposta também poderia desencorajar investidores e empresários a trabalhar com jovens talentos, devido ao medo de complicações legais e regulatórias. É importante encontrar um equilíbrio entre proteger os interesses dos menores de idade e reconhecer o papel fundamental dos pais na orientação e apoio às carreiras de seus filhos.
Em vez de uma intervenção direta no gerenciamento financeiro, talvez seja mais sensato promover a educação financeira para os jovens artistas e seus pais, capacitando-os a tomar decisões informadas sobre seus ativos e recursos. Portanto, a “Lei Larissa Manoela” deve ser analisada cuidadosamente para garantir que os direitos e interesses de todas as partes envolvidas sejam adequadamente considerados, sem comprometer desnecessariamente a relação de confiança e proteção entre pais e filhos.
