HRAN oferecerá cirurgia para mudança de sexo pelo SUS em Brasília

HRAN é selecionado como unidade referência para cirurgia de mudança de sexo pelo SUS em Brasília

De acordo com Ministério da Saúde ao S&DS, o Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), reconhecido como uma instituição referência em cirurgia geral e plástica, foi selecionado como unidade responsável por realizar a cirurgia de resignação sexual pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na capital federal.

Os trâmites burocráticos ainda estão em andamento em parceria com o Ministério da Saúde, visando proporcionar acesso a essa intervenção cirúrgica tão importante para a população transgênero.

De acordo com a Política Nacional de Saúde Integral LGBT, as discriminações baseadas na identidade de gênero e orientação sexual têm um impacto significativo no sofrimento e adoecimento dessa população. Nesse sentido, é fundamental garantir ações e serviços de saúde que atendam às necessidades específicas desses indivíduos, incluindo a cirurgia de mudança de sexo.

Desde 2008, o Ministério da Saúde instituiu o Processo Transexualizador no SUS, por meio da Portaria nº 1707. Essa medida possibilitou que pessoas transexuais tivessem acesso às cirurgias de neocolpovulvoplastia e à hormonioterapia pelo sistema público de saúde. No entanto, o acesso semelhante não foi garantido para pessoas travestis e transexuais masculinos na época.

Posteriormente, por meio da Portaria nº 2.803/2013, o Ministério da Saúde ampliou o processo transexualizador, incluindo as pessoas travestis e desvinculando as metas terapêuticas das cirurgias de transgenitalização e de outras intervenções somáticas. Além disso, essa portaria autorizou as cirurgias de mastectomia e histerectomia, bem como as cirurgias de neofaloplastia em caráter experimental.

A mesma portaria também estabeleceu as diretrizes de cuidado para os usuários que demandam o Processo Transexualizador, estruturando-as nos componentes da Atenção Básica e da Atenção Especializada. Essa última, com maior complexidade tecnológica, prevê duas modalidades de atendimento: ambulatorial e hospitalar.

Como parte desse avanço na assistência à diversidade de gênero, o Ambulatório de Diversidade de Gênero, conhecido como Ambulatório TRANS, tem desempenhado um papel fundamental no Distrito Federal. Localizado na EQS SUL 508 509, na Asa Sul, o ambulatório oferece assistência especializada às pessoas travestis e transexuais, além de acolhimento para a comunidade LGBTQI+ em geral.

O Ambulatório TRANS baseia-se em princípios fundamentais, como o direito à cidadania e à despatologização das identidades e expressões de gênero. Reconhecendo o Estado como provedor dos cuidados necessários à diversidade como manifestação da sexualidade humana, o serviço busca garantir um atendimento inclusivo e respeitoso, contribuindo para a promoção da saúde e o bem-estar dessa população.

A oferta da cirurgia de mudança de sexo pelo SUS no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN) em Brasília representa um avanço significativo na garantia dos direitos e no acesso à saúde para a população transgênero. A iniciativa está alinhada à Política Nacional de Saúde Integral LGBT, reconhecendo a importância de combater a discriminação de gênero e orientação sexual e seus impactos no bem-estar e na saúde dessas pessoas.

Desde a implementação do Processo Transexualizador no SUS, tem havido progresso no reconhecimento das necessidades específicas das pessoas trans e na ampliação dos serviços oferecidos.