O projeto de lei 2113/2019 que está tramitando na Câmara dos deputados prevê garantir direitos para mulheres no caso de cirurgia reparadora pós câncer. Porém, no texto inicial, observa-se um item extravagante (jaboti) sobre o explante a fim de privilegiar certos grupos para além da equidade. Veja abaixo.
“II – retirada de implante mamário, independentemente da razão de sua implantação, sempre que ocorrerem complicações ou efeitos adversos a ele relacionados.”
Ao texto original, foi sugerida e aceita uma emenda em que o explante é mais detalhado e acompanhado de uma justificativa, que inclui explicação sobre a Doença do Silicone, Síndrome Asia e o Linfoma ALCL.
Uma emenda ‘extravagante’, quer garantir às mulheres o direito de
“explantar” suas próteses mamárias, com cobertura total do plano de saúde, em caso de problemas ou risco à saúde, como se a informação sobre as complicações (silicone) que com o tempo pode causar fosse um desconhecimento médico que deve informar sua paciente.
- Doença do Silicone: é um termo genérico, que pode englobar todas as complicações relacionadas ao implante. Porém, muitos a associam apenas com toxicidade causada pela presença do silicone, que pode até ocorrer extravasamento do implante sem ele estar rompido;
- Síndrome ASIA: sigla em inglês (Autoimmune Syndrome Induced by Adjuvants) — Síndrome Autoimune Induzida por Adjuvante, em português, onde o implante de silicone atua como gatilho para desenvolver sintomas semelhantes aos das doenças reumatológicas e autoimunes como dor nas articulações do corpo, cansaço, distúrbios do sono, perda de cabelo, olho e boca secos.
Tornar o procedimento de explante garantido pelos SUS e pelos planos de saúde independente de histórico de câncer é criar situação de maior pressão para a saúde pública, tirando a responsabilidade daqueles que sofrem e cometem a ação da cirurgia plástica no âmbito privado.
É preciso, sim, criar instrumento jurídico para que o profissional (cirurgião plástico), tenha o dever legal de proceder o explante em caso de risco futuro, complicações ou efeitos adversos a ele relacionados, e, não, colocar a fatura no já sobrecarregado Sistema Único de Saúde.
Votamos pela rejeição da proposta.
