Em novembro, os beneficiários do ex-programa Bolsa Família passam para o Auxílio Brasil – uma Medida Provisória extinguiu o programa social criado em 2003, extinto essa semana.
De acordo com o governo federal, o novo programa deve reajustar em 17,84% os benefícios que eram pagos pela Bolsa Família. Há 3 anos, o programa não tinha reajustes.
O Auxílio Brasil promete moderniza, simplifica e dar mais transparência aos benefícios básicos de transferência de renda, que passam de seis para três:
- Benefício Primeira Infância: contempla famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos.
- Benefício Composição Familiar: diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo é incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal.
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se, após receber os benefícios anteriores, a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.
O presidente Jair Bolsonaro quer pagar, através do Auxílio Brasil, uma complementação para aumentar o benefício a R$ 400. Esse ‘aumento’, ficou para dezembro, e dependerá da aprovação da PEC dos precatórios. Sendo pago apenas no final de 2022, mais acertadamente em 2023; caso não haja outra fonte de recursos, o valor retorna para o benefício básico.
A Caixa Econômica Federal é o agente que executa os pagamentos do Auxílio Brasil.
