Jornada ininterrupta de 18 horas só para médicos é objeto de questionamento do MPDFT

Por: Ivan Rodrigues

Portaria 145/2011 ou 228/2013

MPDFTNo dia 05/09, entramos com um requerimento externo junto ao Ministério Público, questionando a exclusividade laboral de 18 horas de plantão ininterruptos concedida apenas aos profissionais médicos. A publicação foi feita no Diário Oficial do Distrito Federal, em 03/09, portaria 228/2013 da Secretaria de Estado de Saúde.

Nesse contexto, o MP resolveu tomar conhecimento de tal portaria e solicitar esclarecimentos à Secretaria de Saúde, no prazo de (10) dias, para que fundamente e justifique tal decisão.
 
Para tal resolução, resta à Secretaria de Saúde, ao nosso entendimento, duas decisões. A primeira: autorizar a todos os profissionais, conforme necessidade da instituição ou revogar, pois tal medida se torna ilegal e abusiva padecendo de inconstitucionalidade que por vez, deve ser anulada pelo crivo da justiça. Estaremos atentos ao desfecho.
 
  • Portaria Nº 228 
  • Requerimento externo clique aqui
  • Tramitação clique
  • Ministério Público entendimento clique aqui

Comentários

  • Anonymous disse:

    Diogo Casal
    00:18 (17 horas atrás)

    Para: IVAN

    Boa noite

    Quero parabeniza-lo pela sua atitude de requerer o mesmo tratamento em termos profissionais ofertados aos médicos do Distrito Federal. Gostaira de saber se vossa solicitação requerida oficialmente foi atendida.
    Abrços de um companheiro de lutas.
    Diogo Casal – ENFERMEIRO

  • Este comentário foi removido pelo autor.

  • Anonymous disse:

    Antonia Júlia da Silva Mota
    21 de out (7 dias atrás)

    Olá Ivan,
    parabéns pelo empenho pela profissão
    Somos solidários à luta
    Abraços
    Antonia julia

  • Anonymous disse:

    Kely
    19:33 (23 horas atrás)

    Boa noite Ivan, sempre recebo suas menagens, dos mais diversos assuntos, como vc esta sempre bem informado dos assuntos internos da enfermagem, eu gostaria de saber se vc sabe sobre o concurso da SES para enfermeiro, será que o edital será lançado ainda este ano? Se não for, como o ano que vem tem eleição, poderá ter concurso ? Gostaria de receber alguma informação sobre esta assunto.
    Obrigado

    Enviado via iPhone

  • Anonymous disse:

    MARCOS RAMALHO CAVALCANTI JUNIOR

    Bom dia,

    Estou acompanhando toda sua luta por nossa categoria. Saiba que você tem o meu apoio e sempre estou divulgando seu empenho em nos defender. Algumas colegas já confirmaram que votam em vc, caso seja candidato…

    Att

    Tacyana