O Tribunal de Contas do Distrito Federal [TCDF] determinou que o Instituto Brasília Ambiental [Ibram] apresente, no prazo de 90 dias, informações detalhadas sobre os projetos de acessibilidade nos parques ecológicos da Asa Sul e do Riacho Fundo.
A decisão atende representação do Ministério Público junto à Corte, que apontou omissão do órgão em garantir o direito de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida ao acesso pleno a esses espaços públicos.
A representação foi protocolada pela procuradora Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, que questionou a demora na execução de medidas de acessibilidade, previstas em lei e de cumprimento obrigatório pela administração pública. O processo analisou o atendimento de decisões anteriores e verificou que, embora alguns pontos tenham sido cumpridos, ainda persistem falhas significativas.
Entre as determinações, o TCDF exigiu que o Ibram informe não apenas o andamento dos projetos, mas também a previsão para início efetivo das obras. Além disso, o órgão deverá disponibilizar, por meio de link externo, o acesso a todos os processos administrativos relacionados à acessibilidade nos parques, garantindo maior transparência.
O Tribunal também reiterou cobranças à Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência [SEPD], que deixou de cumprir parte das atribuições previstas em decisão anterior, especialmente no que se refere à coordenação de ações voltadas à inclusão.
O caso evidencia um problema recorrente no Brasil: a dificuldade de assegurar acessibilidade em áreas públicas de lazer e convivência. Para especialistas, a falta de adaptações em parques ecológicos reforça a exclusão de pessoas com deficiência e limita o direito à cidade.
Com o prazo estabelecido, caberá ao Ibram comprovar se os projetos sairão do papel e, de fato, resultarão em obras que garantam inclusão e acessibilidade nos parques da Asa Sul e do Riacho Fundo.
