Existem vários projetos de lei — sobretudo em nível municipal — que preveem isenção de custas funerárias para doadores de órgãos. Embora já aprovados em algumas cidades, precisam ser sancionados para entrar em vigor. No âmbito federal, propostas semelhantes também estão em tramitação, mas ainda não foram convertidas em lei.
Projetos em tramitação — Âmbito federal
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O PL 6611/2019, na Câmara dos Deputados, propõe dispensa do pagamento das taxas, emolumentos e tarifas funerárias em caso de doação de órgãos.
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Um projeto da deputada Soraya Manato (PSL-ES), de 2019, também visa dispensar a família do pagamento dos serviços executados pela administração pública, incluindo urna, remoção, transporte, velório e sepultamento.
Projetos municipais em andamento ou aprovados
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Curitiba (PR)
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Um projeto aprovado na Câmara Municipal prevê isenção de taxas funerárias para doadores, abrangendo urna modelo nº 8, remoção, transporte, velório e sepultamento. Precisa ainda passar por segunda votação e sanção do prefeito.
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Barra Mansa (RJ)
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Aprovado projeto de lei que isentará a família do doador de órgãos das taxas funerárias, desde que o doador tenha registrado sua vontade em vida. Cobre funeral, remoção, velório e sepultamento — segue para sanção do Executivo.
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Goiânia (GO)
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Projeto da vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) propõe isenção de taxas funerárias, incluindo funeral, remoção, transporte, velório e sepultamento. Exige declaração registrada em vida do desejo de doar. Está na CCJ.
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Blumenau (SC)
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Iniciativa do vereador Almir Vieira (PP) isenta do pagamento de serviços funerários municipais (urna, remoção, velório, sepultamento) para doadores de órgãos nascidos ou residentes no município. Aguardando redação final e sanção.
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