Tomadas de Contas Especiais apontam má execução de convênio firmado com a Associação Ruarte de Cultura; responsáveis estão em local incerto e não sabido
O que era para ser um exemplo de evento cultural de alcance internacional acabou se transformando em uma série de prejuízos milionários para os cofres públicos do Distrito Federal. A realização do 12º Festival Internacional de Bonecos de Brasília – 2013, apoiada com recursos do governo local por meio do Termo de Convênio nº 014/2013-SEC, levou o Tribunal de Contas do Distrito Federal [TCDF] a instaurar duas Tomadas de Contas Especiais para apurar irregularidades na execução do projeto.
Assinado entre a Secretaria de Estado de Cultura do DF e a Associação Ruarte de Cultura, o convênio tinha vigência de 21 de outubro de 2013 a 13 de maio de 2014. No entanto, após análise da prestação de contas, foram encontradas falhas que resultaram na imputação de débitos milionários aos responsáveis diretos e à entidade conveniada.
As investigações resultaram em dois processos distintos no âmbito do TCDF:
Processo nº 33214/2014
Processo nº 00600-00010339/2021-89
Processo 00600-00012332/2024-44-e
Em ambos os casos, editais de notificação foram publicados entre 2024 e 2025 diante da impossibilidade de localização dos responsáveis: Associação Ruarte de Cultura, Ana Zilda Fortes Barbosa, Hamilton Pereira da Silva e Alexandre Pereira, entre eles Ana Zilda Fortes Barbosa Moreira, representante da associação, e a própria Associação Ruarte de Cultura, considerada em situação de local incerto e não sabido.
Débitos imputados pelo TCDF
Conforme os documentos oficiais, os prejuízos apontados e ainda não ressarcidos envolvem:
- R$ 1.545.620,75 imputados solidariamente à Associação Ruarte e Ana Zilda Fortes, referentes a falhas graves na execução do convênio (Processo 00600-00010339/2021-89);
- R$ 225.754,94 também atribuídos a ambos, em Tomada de Contas paralela (Processo 33214/2014);
- R$ 107.000,00, individualmente atribuídos a Ana Zilda, em razão de revelia no processo;
- Multa de R$ 15.456,20 aplicada a Ana Zilda.
Somados, os prejuízos não reconhecidos oficialmente no âmbito do TCDF chegam a R$ 1.893.831,89, valor que ainda pode crescer com a incidência de juros e correções legais.
Transparência comprometida
O caso levanta sérios questionamentos sobre a efetividade dos mecanismos de controle e monitoramento de convênios com entidades privadas. Embora o evento tenha sido realizado com apoio institucional e dinheiro público, a falta de fiscalização em tempo real, a ausência de comprovações documentais suficientes e a má execução do projeto resultaram em perdas significativas.
A situação se agrava com a impossibilidade de localização dos responsáveis, o que tem levado o TCDF a recorrer sucessivamente à notificação por edital — instrumento extremo usado quando os demais meios de citação são infrutíferos.
Histórico de reincidência e apurações federais
Embora os fatos relatados se restrinjam à esfera distrital, cabe registrar que a Associação Ruarte de Cultura e a Sra. Ana Zilda Fortes Barbosa Moreira também constam em acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). Em decisão de outubro de 2020, relativa a outro processo (TC 023.848/2018-9), o TCU julgou irregulares as contas da entidade e impôs novo ressarcimento ao erário federal.
Esse histórico reforça a importância de um pente-fino sistemático em entidades que recebem recursos públicos, especialmente na área cultural, onde a execução de projetos muitas vezes ocorre sem a visibilidade e rastreabilidade devidas.
O Tribunal de Contas do DF cumpre seu papel ao buscar o ressarcimento ao erário. Cabe agora ao Estado — e à sociedade — refletirem sobre como evitar que novos festivais se tornem, na prática, um teatro de sombras para o dinheiro público.
O portal S&DS – Saúde & Direitos Sociais tentou contato com a defesa dos envolvidos, mas não obteve sucesso até o fechamento desta matéria.
