Promessa de posse em eventual governo esbarra no prazo de validade do concurso, previsto para terminar em 24 de setembro
O candidato ao Governo do Distrito Federal [GDF] José Roberto Arruda [PSD] afirmou, durante sabatina da TV Record, em 17 de agosto, que os concursados da Saúde e da Educação que aguardam convocação serão empossados [nomeados] juntamente com ele, caso assuma novamente o Palácio do Buriti.
A promessa, porém, esbarra no calendário do concurso da Saúde. Segundo aprovados, o prazo de validade do certame termina em 24 de setembro de 2026, antes das eleições de outubro e, portanto, muito antes da eventual posse de um novo governador.
Arruda, além de não ocupar atualmente o cargo de governador, parece desconhecer ou usar do slogan: “jogar para a galera” – enfrenta questionamentos sobre sua própria possibilidade de disputar as eleições de 2026. Ele tenta viabilizar uma candidatura com base nas mudanças promovidas na Lei da Ficha Limpa, atualmente em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).
Enquanto o concurso permanecer válido, a competência para eventual nomeação é da atual governo do Distrito Federal, hoje comandado pela governadora Celina Leão [PP]. Uma eventual administração de Arruda somente poderia fazer novas nomeações se ainda houvesse concurso válido e respaldo legal para isso, que não será o caso.
Para os aprovados, portanto, o calendário é decisivo: se nenhuma convocação ocorrer até 24 de setembro, a promessa de posse em um eventual governo posterior poderá não alcançar esses candidatos, justamente porque o prazo de validade do certame terá terminado.
A questão deixa de ser apenas eleitoral e passa a ser temporal: Arruda promete nomeações para um eventual governo, mas o concurso pode deixar de existir juridicamente antes mesmo de o eleitor ir às urnas.
