Milhares de candidatos aprovados em concursos públicos do Distrito Federal podem ser diretamente beneficiados por um projeto em tramitação na Câmara Legislativa (CLDF) que propõe suspender, até 31 de dezembro, o prazo de validade de concursos já homologados e ainda vigentes. A medida impediria que certames expirem sem nomeações em razão das severas restrições orçamentárias impostas ao GDF.
O que está em jogo:
O Distrito Federal atravessa um período de forte contenção fiscal nos anos de 2025 e 2026, formalizado pelos Decretos nº 47.386/2025 e 48.172/2026, que restringem novas contratações de pessoal. Sem a suspensão dos prazos, concursos públicos válidos podem perder a validade antes da convocação dos aprovados, gerando frustração entre os candidatos e desperdício de recursos públicos investidos nos certames.
Proposta:
O projeto é de autoria do presidente da Comissão de Orçamento, Economia e Finanças (CEOF) da CLDF, deputado Eduardo Pedrosa (União), e prevê o congelamento da contagem do prazo de validade dos concursos durante o período de restrição orçamentária. Esse intervalo não seria contabilizado para fins legais, preservando o direito dos aprovados à nomeação futura.
Impacto direto na vida dos concursados:
A proposta é vista como uma forma de proteger a legítima expectativa de quem já foi aprovado, especialmente aqueles que aguardam convocação em áreas essenciais, como a saúde.
Aprovado no último concurso da Secretaria de Saúde do DF (SES-DF), o enfermeiro Ivan Rodrigues, 50 anos, que aguarda ser chamado, avalia a iniciativa como necessária e reparadora:
“No mínimo justo, com centenas de concursados, que assim como eu, nos dedicamos para o funcionalismo público”, reforçou.
Argumento central do projeto:
Segundo Eduardo Pedrosa, sem a suspensão proposta, diversos concursos homologados teriam seus prazos expirados sem que a administração pudesse aproveitar os candidatos aprovados, o que resultaria não apenas em desperdício de dinheiro público, mas também em insegurança jurídica e social para milhares de famílias.
Quando será discutido:
Apresentado durante o recesso parlamentar, o projeto deverá ser discutido e analisado a partir de fevereiro, com retorno dos trabalhos legislativos na CLDF.
Quem deve acompanhar de perto:
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Aprovados em concursos do GDF dentro do prazo de validade
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Candidatos em cadastro de reserva
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Profissionais da saúde, educação e segurança pública
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Sindicatos e entidades representativas
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Concurseiros em fase final de preparação
Em meio ao arrocho fiscal, a proposta reacende o debate sobre planejamento de pessoal, responsabilidade fiscal e respeito aos direitos dos concursados, colocando o Legislativo diante da pressão de milhares de aprovados que aguardam apenas a chance de assumir o cargo conquistado por mérito.
