Atualmente, cerca de 362 mulheres já estão inseridas no mercado de trabalho por meio de 13 acordos firmados pela Secretaria da Mulher
O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (SMDF), firmou um Acordo de Cooperação Técnica com a Câmara dos Deputados que representa um avanço concreto na promoção da autonomia econômica de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A iniciativa articula políticas públicas de proteção social com o uso estratégico dos contratos administrativos da União, ampliando oportunidades de inclusão no mercado formal de trabalho.
O acordo estabelece a parceria institucional para garantir a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade econômico-social, especialmente aquelas amparadas pela Lei Maria da Penha, nos contratos de prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra firmados pela Câmara dos Deputados. Na prática, a medida transforma a política de terceirização em um instrumento de justiça social, ao abrir portas para mulheres que enfrentam barreiras históricas de acesso ao emprego e à renda.
A Secretaria da Mulher do DF será responsável por identificar e acompanhar as mulheres atendidas pelas políticas públicas de enfrentamento à violência, promovendo o encaminhamento ao mercado de trabalho de forma integrada e responsável. Já a Câmara dos Deputados atuará para que as empresas contratadas incorporem critérios sociais nos processos de contratação, fortalecendo o papel do Estado como agente indutor de inclusão e dignidade.
Com vigência de cinco anos, o acordo sinaliza o compromisso de longo prazo das instituições com a superação do ciclo de violência que atinge milhares de mulheres no país. A autonomia financeira é reconhecida como um dos pilares para que vítimas consigam romper relações abusivas, reconstruir suas trajetórias e garantir segurança para si e para seus filhos.
Ao unir esforços entre o governo local e o Legislativo federal, a iniciativa amplia o alcance das políticas públicas, reforça a responsabilidade social das contratações governamentais e consolida o entendimento de que o combate à violência contra a mulher passa, necessariamente, pela garantia de trabalho, renda e dignidade. Trata-se de uma ação estruturante, que alia proteção, cidadania e inclusão produtiva, com impacto direto na vida das mulheres e reflexos positivos para toda a sociedade.
