O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou, nesta segunda-feira (1º/12), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 31/2025, marcando um avanço significativo para as forças de segurança do Distrito Federal (DF). A sanção presidencial não apenas autoriza o reajuste salarial das categorias, mas também permite o reforço imediato do efetivo das corporações, atendendo a uma demanda urgente por maior segurança pública na capital do país.
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Impacto financeiro e cronograma
O pacote de valorização salarial prevê aumentos escalonados e consideráveis. Os policiais e bombeiros militares serão beneficiados com reajustes que oscilam entre 19,60% e 28,40%. Já os policiais civis da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) terão um incremento que pode chegar a 27,27% em seus vencimentos. A implementação dos novos valores será feita em duas parcelas, com a primeira prevista para dezembro de 2025 e a segunda para janeiro de 2026.
Reforço estratégico do efetivo
Além da recomposição salarial, a medida é crucial para a ampliação do corpo de segurança. O PLN 31/2025 autoriza a convocação de:
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1.284 novos policiais militares.
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700 novos policiais civis.
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89 novos bombeiros militares.
Este aumento do quadro funcional é visto como vital para aprimorar a capacidade operacional e a presença das forças de segurança nas diversas regiões do DF.
A força da articulação política
A concretização da lei é atribuída, em grande parte, à forte articulação política da bancada do Distrito Federal no Congresso Nacional. O texto destaca a atuação decisiva de Rafael Prudente que, segundo a redação, desempenhou um papel fundamental nas negociações junto a representantes do governo, das corporações e do Congresso. Sua intervenção foi determinante para garantir o consenso e a aprovação final do projeto.
Resposta à valorização
Para Rafael Prudente, a sanção da lei representa “uma resposta concreta à necessidade de valorizar quem protege a população diariamente e de reforçar a segurança no DF”. Essa conquista é enquadrada como uma reafirmação do compromisso da classe política com a segurança e o bem-estar dos cidadãos da capital federal. O ato presidencial, portanto, estabelece um marco na valorização profissional e no investimento em segurança pública para o Distrito Federal.
