Medida da SEMOB-DF suspende processos de revisão até conclusão de estudos técnicos para padronizar metodologia de cálculo e reforçar equilíbrio econômico do sistema de transporte coletivo
O Governo do Distrito Federal decidiu suspender temporariamente a tramitação dos processos de revisão da tarifa técnica do sistema de transporte público coletivo do Distrito Federal. A medida foi formalizada por meio de portaria da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal [SEMOB-DF] e permanecerá em vigor até a conclusão de estudos técnicos voltados à padronização da metodologia de cálculo das revisões tarifárias.
Segundo o governo, a iniciativa busca fortalecer a transparência, a previsibilidade regulatória e a sustentabilidade econômico-financeira do sistema de transporte público coletivo do DF.
A tarifa técnica representa o custo real da operação do sistema de ônibus e é utilizada como referência para a remuneração das concessionárias responsáveis pelo serviço. O valor é calculado com base na divisão do custo total do transporte coletivo pela quantidade de passageiros transportados no período.
Na prática, quando ocorre redução no número de passageiros e os custos operacionais permanecem elevados, a tarifa técnica tende a subir. Já quando há aumento da demanda e redução proporcional dos custos, o valor da tarifa técnica diminui, reduzindo também a necessidade de complementação financeira por parte do governo.
O modelo é considerado estratégico para manter o equilíbrio financeiro do sistema sem repassar integralmente os custos ao usuário final. Dessa forma, a política tarifária permite preservar a chamada modicidade tarifária, princípio que busca garantir passagens mais acessíveis à população.
Na justificativa da portaria, a SEMOB-DF destaca que o transporte público coletivo é um serviço essencial e que a atualização dos mecanismos regulatórios é necessária para assegurar maior eficiência, transparência e estabilidade jurídica nos contratos de concessão.
O texto também ressalta a necessidade de adoção de critérios técnicos mais objetivos, auditáveis e alinhados às melhores práticas nacionais e internacionais de regulação econômica dos serviços públicos.
Entre os objetivos dos estudos previstos pelo governo estão:
- aperfeiçoar a metodologia de cálculo da tarifa técnica;
- fortalecer mecanismos de controle e governança regulatória;
- incentivar maior eficiência operacional das concessionárias;
- reduzir assimetrias informacionais;
- garantir sustentabilidade financeira ao sistema de mobilidade urbana do DF.
A portaria determina que ficam suspensos todos os processos de revisão tarifária em andamento ou que venham a ser instaurados no âmbito da SEMOB-DF até a conclusão dos estudos técnicos contratados pela pasta.
O GDF reforça que a medida não altera automaticamente o valor da passagem paga pelo usuário e tampouco representa interrupção dos contratos de concessão do transporte coletivo. O objetivo, segundo a administração, é construir uma metodologia padronizada que assegure maior equilíbrio entre os custos operacionais, a eficiência do sistema e a capacidade de investimento público no transporte coletivo.
