Tribunal identificou pagamentos sem comprovação de execução e prestação de manutenção de caldeiras hospitalares sem contrato formal na rede pública
O Tribunal de Contas do Distrito Federal [TCDF] condenou a empresa Poli Engenharia Ltda. a devolver R$ 213.576,02 aos cofres públicos após identificar pagamentos por serviços que não foram comprovadamente executados na rede pública de saúde do Distrito Federal.
A decisão foi tomada no julgamento de uma Tomada de Contas Especial que apurou irregularidades na prestação de serviços relacionados à operação e manutenção de caldeiras em unidades hospitalares da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal [SES-DF].
O processo que resultou na condenação tramita sob o número 00600-00008960/2023-44 no TCDF.
Pagamentos sem comprovação de execução
Segundo a análise técnica do tribunal, parte dos valores pagos à empresa correspondeu a serviços cuja execução não foi devidamente comprovada, gerando prejuízo ao erário.
Os auditores também identificaram outra irregularidade considerada grave: a prestação dos serviços ocorreu sem amparo em termo contratual formal, situação que dificultou o controle e o acompanhamento da execução das atividades.
A ausência de contrato formal fragiliza os mecanismos de fiscalização da administração pública e aumenta o risco de pagamentos indevidos.
Contas julgadas irregulares
Com base nas conclusões da área técnica e do Ministério Público de Contas, o tribunal decidiu julgar irregulares as contas analisadas, reconhecendo a ocorrência de dano aos cofres públicos.
O processo foi relatado pelo conselheiro substituto Vinícius Fragoso e a decisão foi tomada por unanimidade durante a sessão ordinária nº 5454 do TCDF, realizada em 25 de fevereiro de 2026.
Valor do prejuízo
O débito inicialmente apontado foi de R$ 135.789,37.
Após atualização monetária conforme as normas do tribunal e a legislação distrital, o valor foi corrigido para R$ 213.576,02, cálculo realizado até 28 de janeiro de 2026.
A empresa foi condenada a ressarcir integralmente o montante aos cofres públicos.
Prazo para devolver o dinheiro
O TCDF determinou que a empresa seja notificada para comprovar o recolhimento do valor no prazo de 30 dias.
Caso o pagamento não seja realizado dentro do período estabelecido, o tribunal autorizou a adoção de medidas legais para cobrança do débito, incluindo procedimentos administrativos e eventual execução judicial.
O que é uma Tomada de Contas Especial
A Tomada de Contas Especial é um procedimento utilizado pelos tribunais de contas para investigar situações em que há suspeita de prejuízo ao erário.
O objetivo do processo é identificar o dano, quantificar o valor e apontar os responsáveis pela restituição do dinheiro público.
Impacto na rede pública de saúde
Os serviços de manutenção e operação de caldeiras são considerados essenciais para o funcionamento de hospitais e unidades de saúde, já que os equipamentos são utilizados em processos como esterilização de materiais hospitalares e aquecimento de água em ambientes assistenciais.
Falhas no controle da execução desses serviços podem comprometer a gestão de recursos públicos destinados ao funcionamento da rede de saúde.
