Conforme fontes ouvidas dentro do Governo do Distrito Federal [GDF], a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal [SES-DF] deve deixar, no próximo ano, o edifício PO 700, localizado na Asa Norte, onde atualmente funciona a sede administrativa da pasta.
A possível desocupação ocorre em meio à pressão exercida por órgãos de controle sobre contratos de locação considerados controversos. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal [MPjTCDF] e a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde [Prosus], vinculada ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, vêm questionando a regularidade e a economicidade do Contrato nº 42374/2020.
O contrato foi firmado, sem licitação, com a empresa PO 700 Empreendimentos Imobiliários LTDA, responsável pelo imóvel que abriga a estrutura administrativa da secretaria. O procedimento adotado foi o de dispensa de licitação, instrumento legal permitido em hipóteses específicas, como locação de imóvel com características singulares, desde que devidamente justificado.
Recomendação ignorada e renovação até 2026
Em maio de 2023, a Prosus expediu recomendação para que o contrato não fosse prorrogado, sob o argumento de que os valores praticados estariam acima dos parâmetros de mercado. Apesar disso, em dezembro do mesmo ano, a SES-DF renovou o acordo por meio de termo aditivo que estendeu a vigência por mais 36 meses, até 2026.
Houve redução de 4,94% no valor mensal do aluguel. O custo caiu de R$ 833.962,50 para R$ 792.798,71 — uma economia mensal de R$ 41.163,79. Ainda assim, o contrato permaneceu sob questionamento quanto à sua conformidade com os princípios da economicidade e da vantajosidade para a administração pública.
Pressão do MP de Contas e análise no TCDF
O MPjTCDF apontou possíveis irregularidades no processo que originou a contratação, especialmente no que se refere à dispensa de licitação e à metodologia utilizada para definição do valor do aluguel.
O caso passou a ser analisado pelo plenário do TCDF, mas a decisão final foi adiada após pedido de vista do conselheiro Inácio Magalhães Filho. O adiamento prolongou a indefinição jurídica em torno do contrato e manteve o tema sob vigilância institucional.
Paralelamente, segundo apurou o portal S&DS, a recomendação da Prosus para que o contrato não seja mantido deverá ser formalmente reiterada à SES-DF nos próximos dias.
Saída antecipada pode encerrar impasse
A eventual saída da secretaria do edifício PO 700 no ano que vem pode representar uma solução administrativa para reduzir o desgaste jurídico e político do caso, mesmo com o contrato vigente até 2026.
Nos bastidores do GDF, a avaliação é de que a permanência no imóvel se tornou um passivo institucional, diante da insistência dos órgãos de controle em revisar a legalidade da contratação.
Até o momento, questionada a SES-DF não confirmou oficialmente a mudança de endereço nem informou qual seria o novo local da sede administrativa. O espaço permanece como um dos contratos mais sensíveis da pasta, tanto pelo valor envolvido quanto pela repercussão nos órgãos de fiscalização.
