O Tribunal de Contas do Distrito Federal abriu frente de apuração sobre o setor de Radiologia do Hospital Regional de Taguatinga após representação que descreve um conjunto de práticas potencialmente irregulares com impacto assistencial e financeiro para o SUS no DF. A Corte determinou que a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal apresente explicações documentadas em até 30 dias.
O que está sob suspeita
A decisão elenca seis eixos de investigação, que, se confirmados, configuram desvio de finalidade, fragilidade de governança clínica e risco ao paciente:
Atendimento privado dentro de hospital público
Há indícios de exames realizados em usuários externos ao SUS, sem regulação oficial e com possível cobrança, utilizando equipamentos e equipe do hospital. O ponto sensível é o eventual uso indevido de infraestrutura pública para fins privados.
Exames sem prescrição e contraste sem enfermagem
O Tribunal cobra esclarecimentos sobre procedimentos realizados sem pedido médico e sobre a administração de meio de contraste sem a presença de profissional de enfermagem — quebra de protocolo com potencial risco adverso.
Plantões noturnos subdimensionados
Relatos indicam cobertura insuficiente à noite, com um único técnico acumulando radiologia, tomografia e demandas de leito. A direção do HRT deve detalhar como supervisiona essas escalas e quais salvaguardas existem.
Estagiários sem rastreabilidade
A representação aponta ausência de controle nominal de estagiários e supervisão inadequada. O hospital terá de demonstrar mecanismos de entrada/saída e acompanhamento.
Produtividade fora do padrão
Picos mensais de produção atribuídos a um técnico de radiologia, sem justificativa estrutural, levantam hipótese de inconsistência de registro, sobrecarga irregular ou outra anomalia operacional.
Processos internos sob escrutínio
Dois processos administrativos deverão ser concluídos e disponibilizados ao Tribunal, ampliando a trilha documental para auditoria.
Estágio do processo
O TCDF não julgou o mérito nem aplicou sanções. Ao “conhecer parcialmente” a representação, a Corte abriu a fase instrutória: coleta de documentos, análise técnica e confronto de versões. O desfecho pode ir de arquivamento a determinações corretivas ou responsabilizações, a depender das evidências.
Por que o caso é relevante
Além do possível dano ao erário, o núcleo das suspeitas envolve segurança do paciente, regulação de acesso e integridade do fluxo assistencial — pilares do SUS. A apuração também testa a robustez dos controles internos da rede pública frente a práticas paralelas.
