A Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal [SES-DF] firmou novo contrato para reforçar a assistência neonatal na rede pública de saúde. O extrato contratual, publicado oficialmente, trata da contratação da empresa Arnica Gestão de Saúde Ltda para a prestação de serviços médicos de neonatologia, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde [SUS].
O Contrato nº 056169/2026, com vigência de 12 meses, tem valor global de R$ 1.967.710,57 e prevê a execução de 1.560 plantões anuais, cada um com duração de seis horas, destinados ao atendimento hospitalar de recém-nascidos na rede da SES-DF, especificamente no Hospital Regional do Guará [HRG].
A contratação foi realizada por meio de credenciamento, conforme o Edital nº 10/2025-SES/DF, modalidade prevista na Lei nº 14.133/2021 e regulamentada no âmbito distrital pelo Decreto nº 44.330/2023. Nesse modelo, empresas previamente habilitadas são chamadas para complementar a oferta de serviços quando a rede pública não consegue suprir integralmente a demanda assistencial.
De acordo com o extrato, o contrato estabelece, como regra geral, a vedação à prorrogação com a mesma empresa, com o objetivo de assegurar isonomia, concorrência e rodízio entre os prestadores credenciados. A renovação só poderá ocorrer, de forma excepcional, caso fique comprovada a inexistência de outras empresas aptas e interessadas em executar o serviço, nos termos dos artigos 105 e 107 da nova Lei de Licitações.
O valor inicial empenhado para a execução contratual é de R$ 97.544,62, correspondente à dotação orçamentária destinada ao início da prestação dos serviços. O contrato integra o processo administrativo 00060-00519410/2025-72 e foi assinado em 6 de fevereiro de 2026.
A iniciativa reforça a estratégia da SES-DF de utilizar serviços médicos complementares para garantir a continuidade do atendimento em áreas consideradas críticas, como a neonatologia, que exige cobertura permanente e equipes especializadas. O modelo busca assegurar assistência ininterrupta a recém-nascidos, especialmente em situações de alta demanda ou déficit de profissionais na rede própria.
O contrato foi assinado pelo secretário substituto Juracy Cavalcante Lacerda Junior, representando a SES-DF, e por Denis Ullisses dos Santos, pela empresa contratada. A medida segue os princípios da legalidade, transparência e continuidade do serviço público, pilares que orientam a política de saúde do Distrito Federal.
