A escalada de episódios de violência registrados por celulares, sem qualquer tentativa de socorro às vítimas, chegou ao centro do debate político em Brasília e passou a mobilizar o Congresso Nacional
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que endurece a punição para o crime de omissão de socorro, especialmente quando crianças e adolescentes são as vítimas e a agressão é apenas filmada por testemunhas. A proposta é de autoria do deputado federal Fred Linhares [Republicanos-DF], que busca transformar a indignação social em resposta legislativa concreta.
A iniciativa se insere em um debate político cada vez mais sensível: até que ponto a passividade de quem presencia um crime, com um celular em mãos, pode ser tratada apenas como indiferença moral ou passa a configurar responsabilidade penal diante do Estado. Para o parlamentar, o avanço da cultura da exposição não pode se sobrepor ao dever legal de proteção à vida.
O projeto nasce sob forte impacto de um caso que chocou o Distrito Federal e ganhou repercussão nacional. Em janeiro deste ano, o adolescente Rodrigo Castanheira, de 16 anos, foi brutalmente espancado na entrada de um condomínio em Vicente Pires após uma discussão banal. As agressões foram filmadas por diversas pessoas. O jovem sofreu traumatismo craniano, permaneceu 16 dias em coma e teve a morte cerebral confirmada no início de fevereiro.
Do ponto de vista legislativo, a proposta altera o artigo 135 do Código Penal para criar uma modalidade qualificada do crime de omissão de socorro quando a vítima for menor de idade. A pena passa a ser de um a quatro anos de reclusão, além de multa, para quem, mesmo tendo condições de agir ou acionar ajuda, opta deliberadamente pela inércia.
O texto também amplia o alcance da responsabilização penal para situações em que a violência ocorre diante de múltiplas testemunhas ou é registrada em vídeo ou fotografia sem qualquer iniciativa de socorro, sinalizando uma resposta mais dura do Parlamento ao fenômeno da “violência filmada”.
Na avaliação de Fred Linhares, transformar agressões em conteúdo para redes sociais revela uma “indiferença consciente” incompatível com os princípios constitucionais de proteção à criança e ao adolescente. Politicamente, o deputado sustenta que o Estado não pode ser complacente com a omissão diante da violência.
Para o parlamentar, quem escolhe não agir, podendo fazê-lo, deve responder criminalmente. Segundo ele, a mudança na lei busca proteger os mais vulneráveis, reafirmar o papel do Estado na defesa da vida e enviar uma mensagem clara à sociedade: a omissão diante da violência não pode mais ser normalizada nem tolerada.
