O ano de 2026 entra para a história da comunicação no Distrito Federal como o ponto de virada definitivo rumo a um ecossistema midiático mais democrático, digital e descentralizado. Com a publicação do Decreto nº 48.163/2026, assinado pelo governador Ibaneis Rocha e divulgado no Diário Oficial do DF, o GDF consolida um marco regulatório aguardado há mais de uma década por veículos alternativos e comunitários da capital e do Entorno.
A norma regulamenta, enfim, o artigo 149, § 9º, da Lei Orgânica do Distrito Federal e destrava a possibilidade de portais de notícias, rádios comunitárias, TVs locais e publicações independentes — especialmente no ambiente digital — se cadastrarem formalmente, serem habilitados e disputarem contratos de publicidade oficial, rompendo uma barreira histórica no acesso às verbas públicas destinadas à comunicação institucional.
No horizonte que se desenha, a comunicação governamental deixa de orbitar apenas grandes conglomerados e passa a dialogar com a multiplicidade de vozes que compõem o cotidiano das regiões administrativas. Para jornalistas, produtores de conteúdo e empreendedores da informação, o decreto representa não apenas reconhecimento institucional, mas uma injeção de sustentabilidade econômica em um setor que cresceu impulsionado pela internet, mas que ainda enfrentava dificuldades para acessar políticas públicas.
A mudança atende a uma reivindicação antiga da Associação Brasileira de Portais de Notícias (ABBP), criada em Brasília em 2014, e concretiza a emenda legislativa do mesmo ano que determinava a destinação mínima de 10% dos recursos publicitários a mídias alternativas e comunitárias. O que antes era previsão legal, agora passa a ter engrenagem administrativa e critérios claros.
Celebrando o avanço, o jornalista Toni Duarte, presidente da ABBP, definiu a medida como um divisor de águas para a imprensa independente do DF.
“É o reconhecimento oficial que a imprensa independente e comunitária merece. Após anos de espera, o governador Ibaneis Rocha entrega transparência e inclusão real na comunicação do DF”, afirmou.
Segundo ele, o decreto inaugura uma nova lógica de relacionamento entre o poder público e os produtores locais de informação. “Abrimos portas para habilitação e contratação justa, fomentando emprego para profissionais de comunicação. É um avanço que governos anteriores preferiram ignorar, mas que agora impulsiona o setor on-line e impresso no Distrito Federal e Entorno”, completou.
Entre as inovações trazidas pelo texto está a criação do Certificado de Cadastro de Veículo Alternativo (CVA), com validade anual, além de critérios objetivos para habilitação, reforçando a profissionalização do segmento e ampliando a presença de conteúdos produzidos dentro das próprias comunidades nas campanhas oficiais do governo.
No cenário projetado para os próximos anos, especialistas apontam que a medida tende a estimular o surgimento de novos portais, fortalecer rádios comunitárias e consolidar o DF como um laboratório nacional de políticas públicas voltadas à pluralidade midiática. A comunicação institucional do futuro, mais capitalizada e conectada às realidades locais, começa a ser desenhada agora — com impacto direto na geração de renda, inovação digital e diversidade informativa.
Com o Decreto 48.163/2026, o Governo do Distrito Federal não apenas atualiza sua política de publicidade: sinaliza que o jornalismo do amanhã será construído com mais vozes, mais territórios e mais oportunidades.
