Lei sancionada por Ibaneis Rocha estabelece apoio financeiro, estrutural e social às agremiações, fortalece categorias de base e impulsiona futebol masculino e feminino
O Governo do Distrito Federal deu um passo histórico para a reconstrução e o fortalecimento do futebol brasiliense. Com a sanção da Lei Complementar nº 1.063/2025, o governador Ibaneis Rocha instituiu o Programa de Apoio ao Futebol do Distrito Federal [PAFDF, uma política pública inédita que cria bases sólidas para recolocar os clubes do DF no protagonismo das competições nacionais organizadas pela Confederação Brasileira de Futebol [CBF].
O programa autoriza investimentos públicos estruturados, transparentes e vinculados a contrapartidas sociais, com patrocínios que podem chegar a R$ 8 milhões por agremiação, a depender da divisão disputada. A iniciativa contempla o futebol masculino, feminino e as categorias de base, promovendo não apenas resultados esportivos, mas também inclusão social, formação cidadã e profissionalização da gestão esportiva.
Mais do que apoio financeiro, o PAFDF consolida o futebol como instrumento estratégico de desenvolvimento social, econômico e esportivo. A lei estabelece que os recursos públicos sejam aplicados mediante análise técnica rigorosa, com plano de trabalho detalhado, metas esportivas e sociais, cronograma de execução e prestação de contas, em conformidade com o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil [Lei nº 13.019/2014].
O PAFDF estabelece tetos máximos de patrocínio conforme a competição disputada. As agremiações que participarem da Série A do Campeonato Brasileiro poderão receber até R$ 8 milhões; da Série B, até R$ 6 milhões; da Série C, até R$ 4 milhões; e da Série D, até R$ 2 milhões, podendo o regulamento prever valores específicos para a Copa do Brasil. No futebol feminino, os valores chegam a até R$ 2 milhões para clubes da Série A1, até R$ 1 milhão para a Série A2 ou para a Copa do Brasil Feminina e até R$ 400 mil para a Série A3. Já para as categorias de base, o programa autoriza patrocínios de até R$ 1 milhão para competições nacionais masculinas e até R$ 1 milhão para competições nacionais femininas, observada a disponibilidade orçamentária e os critérios técnicos definidos pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal.
O programa reconhece o papel do futebol como vetor de geração de emprego, renda, identidade social e oportunidades para jovens do Distrito Federal. Ao estruturar critérios objetivos de acesso aos recursos, o Governo do DF busca assegurar responsabilidade fiscal, transparência e retorno social efetivo.
Um dos principais diferenciais do PAFDF é a priorização das categorias de base e do futebol feminino, áreas historicamente carentes de investimentos estruturantes. O programa prevê apoio específico para competições nacionais Sub-17, Sub-20 e para as divisões femininas A1, A2 e A3, além de estimular a participação das agremiações nas competições oficiais promovidas pela Federação de Futebol do Distrito Federal [FFDF].
Como contrapartida obrigatória, os clubes beneficiados deverão oferecer vagas gratuitas para alunos da rede pública de ensino, desenvolver projetos de inclusão social por meio do esporte e executar ações voltadas à promoção da cidadania, do fair play e do combate à violência no ambiente esportivo. A medida amplia o alcance social do futebol e transforma o investimento público em política de base educacional e comunitária.
Para aderir ao programa, as agremiações precisam comprovar regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, além de registro ativo junto à FFDF e à CBF. Os valores de patrocínio são definidos anualmente pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal [SELDF], de acordo com a disponibilidade orçamentária, com tetos claros por categoria e vedação à acumulação indevida de recursos.
A lei também autoriza o uso planejado e racional dos estádios públicos sob gestão do GDF, fortalecendo a ocupação dos equipamentos esportivos e ampliando o acesso da população ao futebol profissional e de base.
Com a criação do PAFDF, o Distrito Federal inaugura um novo ciclo para o futebol local, combinando investimento público, governança, responsabilidade social e visão de longo prazo. A expectativa é de impactos diretos no desempenho esportivo das agremiações, na formação de atletas, na inclusão social de jovens e no fortalecimento da identidade esportiva da capital do país.
A iniciativa posiciona o Distrito Federal entre as unidades da federação que tratam o esporte como política de Estado, criando condições concretas para que os clubes brasilienses retomem espaço e relevância no cenário nacional do futebol brasileiro.
