A Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal [SES-DF] firmou Acordo de Cooperação Técnica com a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil [Novacap] com o objetivo de viabilizar a implantação do Hospital de São Sebastião. O instrumento estabelece as bases técnicas e administrativas necessárias para o desenvolvimento do empreendimento.
O acordo prevê cooperação entre os órgãos para a elaboração de projetos de arquitetura e engenharia, produção de peças técnicas, preparação de editais, realização de análises jurídicas, condução de processos licitatórios, contratações de obras e equipamentos, além do acompanhamento, fiscalização e controle das etapas relacionadas à construção da unidade hospitalar.
Plano de Trabalho e governança do projeto
As ações a serem executadas estão detalhadas em Plano de Trabalho previamente aprovado, que passa a integrar o acordo para todos os fins e efeitos jurídicos. O documento define metas, responsabilidades, atividades e prazos, assegurando organização, transparência e padronização na condução do projeto.
Vigência do acordo
A vigência do Acordo de Cooperação Técnica é de 40 meses, contados a partir da data de assinatura, em 10 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogada mediante solicitação formal, justificativa técnica e aprovação prévia das partes, observada a antecedência mínima de 60 dias.
Importância do Hospital de São Sebastião
O Hospital de São Sebastião integra o planejamento estratégico da rede pública de saúde do Distrito Federal e tem como finalidade ampliar a capacidade assistencial, fortalecer a regionalização do atendimento e contribuir para a melhoria do acesso da população aos serviços de saúde.
Aspectos administrativos
O acordo é de natureza técnica, não prevendo repasse direto de recursos financeiros entre os partícipes. A despesa referente à publicação do extrato é de responsabilidade da SES-DF. O processo administrativo tramita sob o número 00112-00029469/2023-95.
O instrumento foi assinado pela SES-DF, por Juracy Cavalcante Lacerda Júnior, e pela Novacap, por Fernando Rodrigues Ferreira Leite e Carlos Alberto Spies.
Próximas etapas
Com a formalização do acordo, serão iniciadas, de forma gradual e planejada, as etapas de desenvolvimento dos projetos, preparação dos editais, realização das licitações, contratações e acompanhamento da execução das obras, em conformidade com a legislação vigente e sob fiscalização dos órgãos competentes.
