O Tribunal de Contas do Distrito Federal [TCDF] fez uma nova cobrança à Secretaria de Saúde [SES-DF] sobre a paralisação dos serviços de Reprodução Humana Assistida [RHA] na rede pública. O problema, que se arrasta desde 2021, impede que mulheres solteiras, casais homoafetivos femininos e casais com infertilidade masculina grave tenham acesso a tratamentos que dependem de sêmen de doadores anônimos — insumo essencial que o DF não possui contratado.
Na Decisão 4308/2025, divulgada nesta semana, o Tribunal determinou que a SES informe, em 60 dias, o estágio real das medidas para contratar um ou mais bancos de sêmen. A Corte quer saber se os Estudos Técnicos Preliminares [ETP] foram concluídos e se já existe processo administrativo aberto para viabilizar a contratação.
A cobrança é resultado de uma representação apresentada pela procuradora do Ministério Público de Contas, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, após constatar que o serviço público de reprodução assistida funciona de forma incompleta e que parte dos tratamentos está praticamente suspensa. Segundo documentos já analisados pelo TCDF, a interrupção atinge diretamente pacientes que aguardam por inseminações e fertilizações que dependem exclusivamente do material de doadores não identificados, o que não pode ser substituído por alternativas clínicas.
Nos bastidores, técnicos do Tribunal avaliam que a SES-DF não avançou como deveria para retomar o atendimento integral. Os estudos encaminhados até agora indicam lentidão, insegurança administrativa e ausência de uma solução concreta para recompor o serviço — considerado de alta demanda e alvo frequente de judicializações.
A falta de banco de sêmen tem provocado filas silenciosas e frustração de pacientes que, muitas vezes, aguardam há anos por procedimentos gratuitos, previstos na política pública de planejamento reprodutivo. Sem o insumo, a rede pública atende apenas parte dos protocolos, comprometendo a efetividade dos tratamentos.
A decisão também determina o envio de cópia do voto do relator e de toda a análise técnica à SES-DF, reforçando o caráter de urgência da cobrança. Caso a secretaria não comprove avanços concretos, o caso pode voltar ao plenário, com possibilidade de novas medidas de controle externo.
Enquanto isso, mulheres e casais seguem esperando por um serviço que deveria estar plenamente disponível — e que, para muitos, representa a única chance viável de realizar o sonho da maternidade e paternidade.
