Para assegurar a continuidade do Passe Livre Estudantil [PLE] no Distrito Federal em 2025, a Secretaria de Educação [SEEDF] e a Secretaria de Transporte e Mobilidade [SEMOB] assinaram, a Portaria Conjunta nº 33/2025. O ato oficializa a descentralização de R$ 32 milhões do orçamento da Educação para a área de Mobilidade, responsável pela execução operacional do benefício.
A medida cumpre o que determina o Decreto nº 46.618, de dezembro de 2024, que transferiu a gestão do programa para a SEEDF. Durante o período de transição, porém, a SEMOB seguirá responsável pelos serviços que garantem o funcionamento do PLE, como sistemas de bilhetagem, controle de uso e contratação de serviços técnicos.
Como funcionará a descentralização
Com a portaria, os recursos permanecem formalmente no orçamento da SEEDF, mas a SEMOB está autorizada a executar as despesas necessárias para manter o Passe Livre ativo ao longo de 2025. A vigência da descentralização vai até 31 de dezembro de 2025.
Os valores estão distribuídos em dois programas de trabalho:
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R$ 14 milhões para a manutenção de serviços gerais do Passe Livre Estudantil;
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R$ 18 milhões destinados ao Passe Livre para estudantes do ensino fundamental da rede pública.
Os dois repasses utilizam a mesma natureza de despesa, que percorre serviços especializados prestados por empresas contratadas.
Continuidade garantida
A publicação da portaria assegura que nenhum estudante será afetado pela reestruturação administrativa entre as secretarias. O PLE continuará operando normalmente, permitindo que alunos da rede pública e privada utilizem o transporte público para acessar suas escolas ou instituições de ensino.
Segundo as pastas, a descentralização de recursos é um procedimento comum em casos de reorganização institucional e garante que não haja interrupção nos contratos e serviços necessários ao benefício.
Transição entre secretarias
Embora a gestão do programa tenha sido formalmente transferida para a Secretaria de Educação, a execução operacional permanece com a SEMOB durante 2025, em razão da necessidade de ajustes técnicos, integração de sistemas e adequação de equipes.
A expectativa do governo é que a transição ocorra de forma gradual e segura, sem prejuízo para os estudantes.
